Dirigentes estiveram na sede da entidade para tratar de assuntos de interesse da classe.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu, na tarde desta quinta-feira (24), a diretoria da subseção de Canoas. Estiveram na sede da entidade a presidente, Neusa Maria Rolim Bastos; o secretário-geral, Claudio Luiz Marafigo; e o tesoureiro, Josias dos Santos. Acompanharam a reunião os conselheiros federais e ex-presidentes da Ordem gaúcha Cléa Carpi da Rocha e Luiz Felipe Lima de Magalhães, além do conselheiro seccional e presidente da Comissão da Advocacia Pública, Arodi de Lima Gomes.

Na reunião, foram tratados temas de interesse da advocacia, como as medidas adotadas pela OAB/RS para combater a publicidade irregular. Segundo Lamachia, por meio da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP), a Ordem gaúcha tem alcançado resultados efetivos enviando ofícios com Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para aqueles profissionais e escritórios que desrespeitam o Estatuto da Advocacia neste quesito.

– Seguindo a mesma linha, entraremos em contato com os presidentes das subseções para que examinem a possibilidade de ecoar o procedimento no Interior do Estado, informou o dirigente.

Lamachia também afirmou que irá enviar ofício às subseções solicitando que divulguem o Provimento do CNJ nº 7, de 7 de maio de 2010. O documento dispõe sobre o sistema de seleção de juízes leigos e conciliadores do Juizado Especial Cível. O tema foi trazido pela presidente da OAB Canoas, que relatou caso recente, com data anterior à publicação do provimento, em que uma juíza não adotou a nova forma de escolha do cargo.

Conforme o texto, em seu artigo 7º, “Os conciliadores ou juízes leigos, quando remunerados ou indenizados a qualquer título, serão recrutados por meio de processo seletivo público de provas e títulos, a ser iniciado no prazo de 03 (três) meses, a partir da publicação deste Provimento, a concluído em igual prazo, observados os princípios contidos no art. 37 da Constituição Federal”.

A diretoria da subseção aproveitou a ocasião para convidar Lamachia para o jantar-baile em comemoração ao Mês do Advogado, que será realizado no dia 13 de agosto.