“A manutenção do artigo 85, § 19, do novo CPC, é indispensável, uma vez que equipara a advocacia pública à atividade privada, valorizando igualmente o profissional que labuta em prol dos interesses públicos”, afirmou Bertoluci.

Em mais uma frente de atuação da Ordem gaúcha, o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, requereu, por meio de ofício, o apoio dos senadores da bancada gaúcha para aprovação do art. 85, § 19, no novo Código Processual Civil (CPC), que prevê a percepção dos honorários de sucumbência pela advocacia pública. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto do novo CPC (PL 8046/10) retornou para análise do Senado Federal.

Conforme Bertoluci, o projeto representa um reconhecimento dessa legítima prerrogativa dos advogados públicos. “A manutenção do artigo 85, § 19, do novo CPC, é indispensável, uma vez que equipara a advocacia pública à atividade privada, valorizando igualmente o profissional que labuta em prol dos interesses públicos”, afirmou.

Por ocasião da votação do PL na Câmara, a seccional também oficiou a bancada gaúcha requerendo apoio pela aprovação do texto-base do Projeto de Lei 8046/10. A partir do parecer favorável dos deputados, a proposta aguarda agora a votação no Senado.

A medida conta com amplo apoio do CFOAB. O vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, que coordena a Campanha pela Dignidade dos Honorários, declarou que “os honorários para a advocacia pública são um dos principais focos do movimento”.

A senadora Ana Amélia Lemos (PP) respondeu ao ofício da OAB/RS, manifestando apoio à percepção dos honorários de sucumbência aos advogados públicos. “Entendo que a manutenção do dispositivo é, sem dúvida, uma das principais inovações desta proposta”. A parlamentar concluiu ressaltando: “estarei acompanhando a tramitação desse projeto, que é importante não só para os operadores do Direito, mas para a sociedade”.

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528