O pleito, para os processos administrativos do órgão, visa seguir os exemplos do TJRS, do TCE e doTJM, que garantiram 32 dias de descanso aos advogados.

A OAB/RS requereu ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) a adoção de um período de suspensão de prazos nos processos administrativos. A iniciativa visa a seguir os exemplos do TJRS, do TCE e do TJM, que atenderam o pleito da entidade e garantiram 32 dias de descanso aos advogados, com suspensão de prazos processuais entre 20 de dezembro de 2012 e 20 de janeiro de 2013.

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, em oficio ao diretor-presidente do Detran-RS, Alessandro Barcellos, a medida é necessária "considerando as recentes conquistas obtidas pela Ordem junto aos Tribunais do Estado para a ampliação do período de recesso forense alcançado nos últimos cinco anos, proporcionando aos advogados gaúchos mais alguns dias de merecido descanso".

Lamachia destacou que o pleito da OAB/RS visa a evitar que os advogados, constituídos em demandas da esfera do Detran-RS, tenham que atuar em ações punitivas movidas pela autarquia contra os seus credenciados, durante o recesso dos Tribunais.

"O objetivo é que os profissionais da advocacia desfrutem plenamente de suas almejadas férias também no âmbito do Detran-RS. Assim, buscamos que não sejam abertos prazos para oitiva de testemunhas e de indiciados, bem como para a apresentação de defesa, ressalvadas as medidas urgentes", justificou Lamachia no requerimento.