A secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, reuniu-se, na tarde desta sexta-feira (28), com a defensora pública geral em exercício, Luciana Pereira Kern, e com o defensor público Jaderson Paluchowski, para tratar das dificuldades na homologação de rescisões trabalhistas em municípios do Estado. O encontro ocorreu na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE).

Em setembro de 2013, a Corregedoria da DPE emitiu resolução que retira a competência da instituição na realização das homologações de rescisões de trabalho quando no município em que o trabalhador reside não há sindicato que o represente; Ministério do Trabalho (MT); e Ministério Público (MP). A determinação está prevista no parágrafo § 3º do Artigo 477 da CLT.

A Defensoria Pública, em cidades em que não existe nem um dos órgãos citados, seria a segunda responsável pelas homologações, sendo, primeiramente, o MP, e após os Juízes de Paz.

Maria Cristina sugeriu a celebração de convênio entre os órgãos, buscando uma solução para o problema, visando ainda não sobrecarregar as instituições com as demandas.

Vítor Rosa
Estagiário de Jornalismo