A Ordem gaúcha, enviou ofício ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), na quinta-feira (29), manifestando total contrariedade ao fechamento definitivo do Foro Regional do Sarandi, em Porto Alegre. A entidade também reforçou a necessidade de adoção de providências para a manutenção da estrutura, fundamental para a garantia do acesso à Justiça da comunidade local.

No documento, assinado pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a entidade reforça que a ausência de uma estrutura física e da presença de magistrados no bairro Sarandi e em suas adjacências representaria, na prática, a ausência do Estado e da prestação jurisdicional em uma das áreas mais carentes da capital e mais afetadas pelas inundações de 2024.

Medida de justiça social

Para Lamachia, a manutenção do Foro Regional é uma medida de justiça social. “Neste momento, é fundamental que as instituições estejam próximas da população. O fechamento do Foro significa retirar o Poder Judiciário de uma região que já sofre com inúmeras vulnerabilidades, agravadas pelas enchentes. A OAB/RS está mobilizada para que essa estrutura seja mantida, garantindo o acesso à Justiça para quem mais precisa”, afirmou.

Outras providências

Diante da possibilidade de transferência do prédio, a Ordem solicitou formalmente que, caso se concretize a cessão, o Tribunal providencie uma nova sede na mesma região, assegurando a continuidade dos serviços judiciais à comunidade. Confira o ofício aqui.