Marcus Vinicius e Lamachia foram ao plenário para tratar da votação do PLC 221/2012, que visa permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica.

Na última terça-feira (29), o presidente e o vice-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, estiveram no plenário da Câmara dos Deputados. Os dirigentes acompanharam a pauta de votação do Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, que visa permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica.

Para Marcus Vinicius, com a aprovação da medida, boa parte dos contribuintes brasileiros tem a ganhar. “Não é somente uma parcela da classe dos advogados que terá reconhecidos os seus direitos, mas, principalmente, todas as micro e pequenas empresas, que representam uma força de grande expressão na economia brasileira”, disse.

Lamachia destacou o pioneirismo da OAB/RS pela inclusão da advocacia no Simples. “Esse movimento antigo da seccional gaúcha visa estabelecer um regramento jurídico que inclui a situação tributária de milhares de profissionais que ainda se encontram na informalidade. É uma medida essencial, ainda mais para o advogado em início de carreira, devido à alta carga tributária do país”, reforçou.

O Conselho Federal da OAB continuará acompanhando todas as sessões plenárias envolvendo o PLC nº 221/2012 no Congresso Nacional. Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal.

Em julho de 2013, após ampla mobilização da OAB, o plenário do Senado Federal aprovou o projeto que insere a advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. A matéria seguiu para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759