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Ordem gaúcha debate políticas públicas para as mulheres

22/08/2011 23:27h

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Evento alusivo ao Mês do Advogado foi promovido pela Comissão Especial da Mulher Advogada.

A OAB/RS, por meio da Comissão Especial da Mulher Advogada (CEMA), promoveu o Seminário de Políticas Públicas para as Mulheres. Integrando a programação do Mês do Advogado, o evento foi realizado, nesta segunda-feira (22), no Auditório Guilherme Schültz Filho.

Formaram a mesa a presidente da CEMA, conselheira seccional Carmelina Mazzardo; a secretária de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, Márcia Santana; a presidente da OAB Garibaldi, Claudia Brosina; a presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer do RS, Narcila Dourado Castro; a vice-presidente do Instituto de Mama do RS – IMAMA, Liane Terezinha de Araújo; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/RS e vice-presidente da CEMA, Delma Silveira Ibias; e a secretária de Saúde de Não-Me-Toque, Bernardete Mallmann Piva.

Em sua fala, Márcia Santana assinalou as ações da pasta, como a assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e a qualificação feminina para o mercado de trabalho. "São medidas que ampliam o sistema de proteção contra a violência doméstica em sintonia com a Lei Maria da Penha. As mulheres ainda precisam de tratamento diferenciado em algumas questões, como a criação de uma rede de amparo contra agressores e a adaptação de presídios femininos", afirmou. Ainda, segundo ela, o Projeto OAB Vai à Escola é importante para levar informações sobre direitos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A luta contra as desigualdades e a dificuldade de efetividade da Lei Maria da Penha foram destacadas por Carmelina Mazzardo. "As delegacias ainda não estão aparelhadas para receber a mulher vítima de violência. Temos de pressionar o Poder Público para que cumpra a legislação protetiva", afirmou. De acordo com a presidente da CEMA, atualmente, existe a consciência de que as agressões às mulheres devem ser denunciadas e combatidas. "O problema é que elas ainda se sujeitam a permanecer com o agressor, porque não tem como sustentar seus filhos", alertou. Outros pontos citados por Carmelina foram a luta pelo empoderamento da mulher em diversas esferas, o diferencial feminino na política e o estigma sofrido pela mulher como culpada pelos problemas da casa.

Também palestraram as representantes da Liga Feminina de Combate ao Câncer do RS, do IMAMA, do IBDFAM/RS e da Secretaria de Saúde de Não-Me-Toque.

22/08/2011 23:27h



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