Em ofício, a OAB/RS propõe que o tribunal examine a possibilidade de adotar medidas semelhantes ao PL nº 06/2007, que trata das férias forenses.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, requereu ao presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós, a antecipação dos efeitos administrativos da suspensão de prazos processuais.

Em ofício, a OAB/RS propõe que o TRF4 examine a possibilidade de adotar medidas semelhantes ao PL nº 06/2007, que trata das férias forenses, antecipando os efeitos jurídicos e legais do projeto antes de sua aprovação pelo Senado, onde está em tramitação.

“Tal providência evitaria maiores percalços administrativos, na hipótese do projeto ser aprovado muito perto do prazo de suspensão previsto, ao final do ano”, afirmou Lamachia.

O PL nº 06/2007 altera o artigo 175 do CPC e modifica o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de outubro de 1966. A proposta legislativa é para que todos os prazos, audiências e julgamentos sejam suspensos entre 20 de dezembro e 19 de janeiro, anualmente.

Em 2007 e 2008, o TRF4, o TJRS, o TJM, o TRT4 e TCE atenderam a solicitação da Ordem gaúcha em prol das férias dos advogados, suspendendo os prazos processuais entre 20 de dezembro a 06 de janeiro.


Luta pela aprovação das férias no Senado

A Ordem gaúcha e o CFOAB estão buscando o consenso em torno do projeto das férias forenses junto ao Judiciário e ao Senado para que a matéria seja aprovada pelos senadores.