No encontro desta quinta-feira (12), foi destacado que desde 2004 os representantes do município requerem a implantação da unidade judicial.

A secretária-geral da Ordem gaúcha, Sulamita Santos Cabral, acompanhou a comitiva liderada pela presidente da subseção de Tramandaí, Maria Aparecida Bergamo Finger, em audiência com o presidente do TRF4, desembargador Vilson Darós, na tarde desta quinta-feira (12), na sede do Tribunal.

Na reunião, a OAB, juntamente com representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário e entidades, reivindicou a instalação de uma Vara Federal no município e entregou documentos que registram a necessidade de tal pleito.

A lei que cria 230 Varas é originária do Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do STJ. A sanção da lei segue os objetivos do II Pacto Republicano, assinado pelos Três Poderes em abril deste ano, por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.

A dirigente da subseção ressaltou à Darós que, desde 2004, o município vem pleiteando a implantação da Vara e já possui até um espaço físico. “O prédio tem um espaço físico de 800m², e nele já estão instalados a previdência social, registro de imóveis e a Justiça do Trabalho. Ainda conta com mais cinco gabinetes e acesso aos deficientes”, ressaltou Maria Aparecida.

No encontro, foi destacado também que a Comarca de Tramandaí comporta a demanda jurisdicional dos municípios de Cidreira, Pinhal e Imbé.

Por sua vez, Darós explicou que as 230 Varas serão divididas entre as cinco regiões durante cinco anos, ou seja, serão distribuídas 46 Varas por ano. Revelou que os documentos entregues pelos presentes serão analisados tecnicamente para viabilizar as condições para implantação de uma Vara Federal na região.

Acompanharam a reunião, o vice-presidente da subseção de Tramandaí, Jorge Alberto Lima de Souza; o vice-prefeito do município, Juarez Marques; o chefe de gabinete da presidência da OAB/RS, Julio Cézar Caspani; o integrante do Conselho de Ética e Disciplina da subseção, Hélio Boeira Braga; os vereadores Enio Machado Constante e Luiz Moti Lopes; o advogado Adão Rochf da Silva e o empresário Flaito dos Santos Cônsul.