Grupo de trabalho da OAB/RS reuniu-se com a juíza-corregedora responsável pelos tabelionatos, Maria Claudia Cachapuz, para apresentar propostas de melhoria na fiscalização e no efetivo cumprimento do provimento que fundamenta a presença do advogado na elaboração de escrituras públicas.

Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, que estava em Brasília, o coordenador do grupo de trabalho que busca o cumprimento do Provimento nº 118/2007, do CFOAB, conselheiro seccional Domingos Baldini Martin, reuniu-se com a juíza-corregedora responsável pelos tabelionatos, Maria Claudia Mércio Cachapuz, nesta terça-feira (22), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.

Acompanhando Martin, estavam o presidente da subseção de São Leopoldo, Carlos Eduardo Szulcsewski; os conselheiros seccionais Rosângela Maria Herzer dos Santos e Carlos Henrique Klaser Filho; o coordenador da sala da OAB do Foro Central, Cristiano Radtke da Fonseca; e o chefe de gabinete da presidência da OAB/RS, Julio Cezar Caspani.

O encontro do grupo de trabalho teve por objetivo apresentar propostas de melhoria na fiscalização e no efetivo cumprimento do Provimento nº 118/2007, do CFOAB, que fundamenta a presença do advogado na elaboração de escrituras públicas.

A Ordem gaúcha solicitou que no site do TJRS, no link “Serviços” e “Escritura Pública”, seja incluído, além dos campos já existentes (CPF e nomes das partes), o número de inscrição da OAB dos advogados. A juíza atendeu ao pedido prontamente, afirmando não “haver empecilhos para o mesmo”.

Sobre a proposta de compartilhamento do banco de dados das escrituras públicas com a entidade, a juíza também considerou a medida positiva, ponderando que o documento da escritura não ficará disponível, mas apenas o relatório de informações gerais. “O foco da OAB/RS é a listagem dos colegas que estão em atuação nesta área e em quais cartórios”, afirma Martin. A viabilidade técnica do sistema de compartilhamento será avaliada em reunião entre os departamentos de informática da Ordem gaúcha e do TJRS.

Para intensificar o movimento da OAB/RS de dar efetividade ao Provimento nº 118/2007, do CFOAB, o grupo de trabalho irá afixar cartazes nos tabelionatos sobre o regime estabelecido, informando a população, conforme disposto no Artigo 3º do referido provimento: “As Seccionais e Subseções divulgarão a mudança do regime jurídico instituído pela lei citada, sublinhando a necessidade da assistência de advogado para a validade e eficácia do ato, podendo, para tanto, reivindicar as Corregedorias competentes que determinem a afixação, no interior dos Tabelionatos, de cartazes informativos sobre a assessoria que deve ser prestada por profissionais da advocacia, ficando proibida a indicação ou recomendação de nomes e a publicidade específica de advogados nos recintos dos serviços delegados”.

“A reunião foi positiva em termos de soluções. Com a adoção destas medidas, a OAB/RS busca coibir eventuais atuações de advogados que estejam, direta ou indiretamente, vinculados aos tabelionatos ou a serviços desses, em prejuízo da advocacia e da cidadania”, ressaltou Martin.