Na tarde desta quinta-feira (13), na sede do Ministério Público, a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, reuniu-se com o sub-procurador do Ministério Público para assuntos institucionais, Marcelo Dornelles. Na pauta esteve a discussão sobre as homologações do MP nas rescisões trabalhistas.

Carrion destacou que em muitos casos o Ministério Público não está mais homologando as decisões, o que tem causado grandes dificuldades para os trabalhadores e advogados.

De acordo com parágrafo § 3º do Artigo 477 da CLT, caso não haja sindicato responsável na comarca para realizar a homologação, primeiramente, a competência é do Ministério Público, depois da Defensoria Pública, ou dos Juízes de Paz.

Também estiveram presentes no encontro, o advogado Márcio Palhares Laini, representando a subseção de Tramandaí; e o assessor do sub-procurador do Ministério Público para assuntos institucionais, César Facciole.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715