A Constituição Federal de 1988 completa 30 anos em 2018. Dentre as diversas contribuições para o desenvolvimento da sociedade, ela introduziu a Doutrinação da Proteção Integral que garante, a partir do artigo 227, às crianças, aos adolescentes e aos jovens direitos como: à vida, à integridade física, à alimentação, à escola, ao lazer, à convivência familiar e comunitária. Além disso, ela os coloca a salvo de toda forma de negligência, de discriminação, de exploração, de violência, de crueldade e de opressão. Dessa maneira, a Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS (CECA) irá promover o evento: Os Direitos da Criança e do Adolescente na Constituição Federal de 1988. A iniciativa ocorre no dia 06 de agosto, a partir das 19h, no auditório do 2º andar da Ordem gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110).  

De acordo com o presidente da CECA, Carlos Kremer, o evento será de extrema importância para abordar os direitos das crianças e dos adolescentes desde os avanços e retrocessos até às projeções que se tem para buscar a melhoria do sistema em que a comissão está imbuída: “Com a Constituição de 1988, direitos foram explicitados e é nisto que consiste a doutrina da proteção integral. Então, a Constituição avançou muito, mas ainda precisamos avançar mais, porque o que muda a realidade não são só as leis, mas também as práticas que a lei determine que se faça”, afirmou.

A iniciativa contará com a palestra da membro da CECA, especialista em Direito da Criança e do Adolescente, mestre em Ciências Criminais e assessora da FASE/RS, Giovana Mazzarolo Foppa. Além disso, também ocorrerá uma apresentação musical de crianças e adolescentes da Fundação Pão dos Pobres.

Serviço:

Evento: Os Direitos da Criança e do Adolescente na Constituição Federal de 1988 e apresentação musical de crianças e adolescentes da Fundação Pão dos Pobres.

Coordenação: presidente da CECA, Carlos Kremer.

Palestrante: membro da CECA, especialista em Direito da Criança e do Adolescente, mestre em Ciências Criminais e assessora da FASE/RS, Giovana Mazzarolo Foppa.

Quando: 06 de agosto de 2018 (segunda-feira)

Horário: a partir das 19h

Onde: auditório do 2º andar da OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110 – Porto Alegre – RS)

Mês da Advocacia

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui

* Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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