A programação da Conferência Estadual do Movimento Brasil Contra Violência continuou na manhã desta quinta-feira (10), no auditório da OAB/RS, tendo como tema o painel Políticas Sociais. O vice-presidente da Ordem gaúcha, Jorge Maciel, abriu o evento, destacando que iniciativas como esta da OAB, abordando o problema da violência, tornam-se cada vez mais necessárias. “Não podemos ficar inertes, pois a sociedade não pode ser vencida”, afirmou Maciel. Em seguida, a secretária-geral da entidade, Sulamita Santos Cabral, apresentou os participantes do painel e salientou que a criminalidade não é um problema que deve ser enfrentado apenas pela OAB, mas por toda a população, organizações e Estado. “Vamos trazer propostas concretas para serem colocadas em ação”, disse Sulamita.

O painel Políticas Sociais teve a coordenação da ouvidora do Estado, Ana Lúcia Piccoli, e contou com as presenças da presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública, Helena Ibañez; do representante da Secretaria Estadual da Justiça e Desenvolvimento Social, Maurício Cruz, diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania; da representante da Secretaria Estadual da Educação, Nelrie Lorenzoni, diretora do Programa de Prevenção à Violência; do secretário de Saúde do RS, Osmar Terra; do presidente em exercício do TRT4, desembargador Carlos Robinson; e do economista Carlos Crusius.

A coordenadora do painel, Ana Lúcia Piccoli, ressaltou que as palestras têm o objetivo de apontar possíveis soluções para o combate à violência. “Temos que acreditar na redução da criminalidade, no entanto, não podemos deixar que o entusiasmo desapareça após os debates. Essa é a nossa missão”, alertou.

Em sua manifestação, Maurício Cruz destacou ações da Secretaria Estadual da Justiça e Desenvolvimento Social utilizando a assistência social no enfrentamento da violência. “É necessário libertar a população da dependência dos programas sociais e oferecer meios de sobrevivência através do trabalho”, idealizou Cruz, afirmando que não se pode jogar a responsabilidade da criminalidade apenas na falta de acesso a direitos e bens materiais. “Não existem causas da violência, mas, sim, elementos que contribuem para a sua propagação”, analisou o diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, parabenizando a OAB/RS pela iniciativa de debater a questão.

Abordando os desafios e perspectivas de combate à violência e à criminalidade no meio educacional, a representante da Secretaria Estadual de Educação, Nelrie Lorenzoni, resgatou projetos implantados nas escolas para a redução da criminalidade, quando do seu surgimento. “Hoje, repetência e evasão escolar constituem os primeiros focos de violência”, avaliou. Segundo ela, ações preventivas e pontuais são meios para solucionar os problemas. “As escolas têm que ser transformadas num ambiente sem medo e propício para aprendizagem”, finalizou Nelrie.

O secretário estadual de Saúde, Osmar Terra, lembrou que o Estado possui ações conjuntas entre todas as secretarias para o combate à violência. No entanto, para Terra, a legislação facilita o crescimento do problema. “As leis são fracas para ajudar no combate, e quando as leis ficam mais duras, o perfil do crime já mudou o foco”, definiu. Terra defendeu a idéia de que a Lei Seca contribuirá para reduzir os acidentes de trânsito e, conseqüentemente, os conflitos e crimes. Sobre o sistema prisional, o secretário desatacou, ainda, que não há um diagnóstico da saúde mental dos presos. “A maioria deles tem problemas psiquiátricos e isso não é avaliado”, disse, constatando que os crimes mais bárbaros são praticados por apenados reincidentes. 

O tema apresentado pelo economista Calos Crusius foi a violência e a criminalidade em decorrência da falta de emprego e da diminuição do poder econômico do trabalhador. “Existe uma teoria dos economistas de que o sujeito fará a opção pela ilegalidade ou pela legalidade, visando um custo financeiro melhor. Temos que fazer com que o indivíduo perceba que o custo da ilegalidade é mais oneroso do que vantajoso”, afirmou Crusius.

Indicado pelo Quinto Constitucional da advocacia na gestão da então presidente da OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha, o desembargador e presidente em exercício do TRT4, Carlos Robinson, explanou sobre o trabalho como fator de equilíbrio social. “A violência surge, também, quando o trabalhador não é valorizado e não tem sua dignidade respeitada, além de ter seus direitos agredidos pelos empregadores”, assegurou o magistrado.

 A violência e a sua banalização

Na segunda parte do painel Políticas Sociais, participaram o membro da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB/RS e coordenador do seminário, Ramiro Agrifoglio Davis; a conselheira seccional Tânia Reckziegel; o deputado estadual Luis Augusto Lara; o professor e diretor do Memorial do RS, Voltaire Schilling; o procurador do Estado, Emilio Rothfuchs Neto; e o advogado Jose Wohlgemuth Koelzer Neto.

 Em sua fala, Lara destacou que, enquanto não houver a junção dos três Poderes, não haverá formas para acabar com a violência. “A certeza da impunidade é umas das causas da criminalidade”, afirmou o deputado. O parlamentar relatou ações e projetos que vêm sendo desenvolvidos para a prevenção da violência, como a prática de esporte aliada ao combate à criminalidade. “Infelizmente é grande o número de crianças ociosas à mercê do tráfico e da criminalização, e o esporte deve ser disponibilizado na infância e na adolescência para podermos obter o desenvolvimento social”, concluiu.

 “Atingir a mortalidade não significa sobreviver a um assalto”, foi com este desabafo que Voltaire Schilling destacou a banalização da violência. O professor também salientou que no país pessoas morrem mais vítimas da violência urbana do que em campos de batalha. “Nos últimos 20 anos acredita-se que 20 mil brasileiros foram assassinados, uma média de mil por ano, ou seja, estamos perante uma situação de calamidade assombrosa”, ressaltou.

 Schilling frisou que, em pleno século XXI, a sociedade está sendo remetida ao período feudal, em que as pessoas diariamente estão passando a cuidar, da maneira que podem, de sua própria segurança. “O homem nasce e a sociedade o corrompe, pois nunca se teve tantas pessoas na escola, nunca se teve tanta gente informada, e nunca se teve tanta violência, e isso é um paradoxo”, completou.

Rothfuchs Neto destacou como as ações de violência são cada vez mais comuns, principalmente nos casos de assédio moral, sexual e psicológico nos ambientes de trabalho. “A violência vem atacando silenciosamente as relações de trabalho”. Com estas palavras, o procurador do Estado lembrou como a violência vem se proliferando. Segundo ele, cada vez mais os trabalhadores estão sendo desvalorizados e, em conseqüência, isso vem influenciando o crescimento da criminalidade.