Com o intuito de debater questões históricas e atuais referentes ao Contrato de Seguro, a Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS promoverá, no dia 02 de agosto (quinta-feira), das 16h às 21h, na sala de Sessões do Conselho da OAB/RS, o painel O contrato de seguro – uma visão constitucional. A inscrição deve ser feita no Portal do Aluno da ESA/RS.

O presidente da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS, Marcelo Barreto Leal, explica que o evento irá abordar diversos temas e os impactos no Contrato de Seguros após a promulgação da Constituição de 1988. O especialista acrescenta ainda que oProjeto de Lei nº 29/2017, que tramita no Senado Federal, será amplamente debatido:

“Será um momento de debate e de reflexão sobre os momentos históricos e também sobre o PL 29/2017, que está prestes a ser aprovado no final do ano. Isso será um marco na regulamentação do contrato de seguros, pois é uma revogação e uma atualização de conceitos. Ele destaca também que o PL traz uma proteção ampla e irrestrita ao consumidor segurado.

O dirigente ainda enfatiza que, a cada troca de painel, haverá interação com a plateia para perguntas, trocas de experiências sobre o tema. Os painéis são destinados a corretores de seguros, profissionais de segurados, estudantes e profissionais de Direito e interessados no tema. “Queremos interagir e fomentar o assunto com a maior parcela da sociedade” declara.

Veja abaixo a programação:

Mesa I

“A Operação de Seguro – Uma visão contemporânea”- Angelica Carlini (Advogada, Mestre em História Contemporânea e em Direito Civil, Doutora em Educação e em Direito Político e Econômico, Pós-Doutora, Professora)

”A interpretação do contrato de seguro pela metodologia civil-constitucional” - Thiago Junqueira (Advogado, Doutorando e Mestre em Direito Civil, Professor).

Mesa II

“Análise do Projeto de Lei nº 29/2017” – Ernesto Tzirulnik (Advogado e Doutor pela USP);

“Análise do Projeto de Lei nº 29/2017 sob a ótica do Direito do Consumidor” – Bruno Miragem (Advogado, Doutor e Mestre em Direito, Especialista em Direito Internacional e Direito Civil, Professor).

Mês da Advocacia

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui

* Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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