Se por um lado as ações de combate à corrupção no Judiciário são bem recebidas por associações e entidades ligadas à Justiça, por outro há um alerta para que o direito de defesa dos acusados seja preservado. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou com veemência o comportamento da Polícia Federal na "Operação Furacão" ao cercear o trabalho dos advogados de defesa e dificultar o acesso a seus clientes detidos na operação. Segundo Britto, tudo o que for feito para acabar com a corrupção na Justiça e a sensação de impunidade que paira sobre a sociedade será aplaudido, desde que a lei não seja atropelada.

- Democracia pressupõe a liberdade de se investigar todas as pessoas suspeitas, mas não se pode atropelar o direito de defesa, o devido processo legal. Não se pode confundir a necessidade de apuração do crime, que a ordem defende, com o direito de defesa - disse Britto. - O direito de defesa é fundamental, não podemos permitir que as condenações sejam públicas, sem que se permita ao cidadão se defender.

As reclamações da OAB foram levadas, semana passada, ao ministro da Justiça, Tarso Genro. Na conversa, Genro disse que o chefe da Polícia Federal, Paulo Lacerda, garantiu que as operações estão dentro da lei. Mesmo assim, exigiu que a OAB fizesse por escrito uma manifestação para que ela fosse examinada.

- O que os dirigentes da OAB me colocaram é que não se trata de uma questão pontual, mas sim de um acúmulo de procedimentos equivocados - declarou Genro, ressaltando que não há indicativo de mudança no rumo das investigações. - Vamos examinar a manifestação e verificar se há ou não necessidade de normatizar.

Britto acrescentou, no entanto, que os advogados detidos na Operação Furacão serão alvos de processos disciplinares. - Deixamos bem claro que, se houver participação comprovada de advogados nos crimes, serão rigorosamente punidos - destacou, lembrando que as penas previstas no código de ética da categoria variam, conforme a gravidade, da advertência e suspensão até a expulsão dos quadros da OAB.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também defendeu a transparência das investigações contra desembargadores e juízes. Embora seja favorável a uma investigação profunda, o presidente da entidade, Rodrigo Collaço, ressaltou a necessidade de o direito do contraditório ser assegurado.

- A AMB acompanhará atentamente os desdobramentos da investigação. No Brasil, ninguém pode estar acima de investigação desde que se preservando, como garantia do Estado Democrático de Direito destinada a todo e qualquer cidadão, o devido processo legal, com o contraditório e o amplo direito de defesa.(Jornal do Brasil)

Fonte: Conselho Federal da OAB