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11.04.2011 21:53h
Política Nacional de Resíduos Sólidos atrai grande e diversificado público em palestra da ESA
11/04/2011 21:53h
http://bit.ly/KKPSSO
Entre os pontos destacados pelos palestrantes, estiveram a necessidade e a importância de dar efetividade às ações estabelecidas pela Lei 12.305/2010
A OAB/RS, por meio da Comissão de Direito Ambiental (CDA) e da Escola Superior de Advocacia (ESA), promoveu a palestra “Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Com entrada franca, o evento foi realizado na noite desta segunda-feira (11), no 8º andar da sede da entidade.
Com o auditório lotado, a palestra atraiu público diversificado, formado por advogados, bacharéis e estudantes de Direito, produtores rurais, engenheiros químicos e florestais, agrônomos, ambientalistas e representantes do Ministério Público, de órgãos governamentais ligados à área ambiental e de entidades diversas. Os presentes prestigiaram as exposições do início ao fim.
Formaram a mesa de trabalhos a secretária-geral adjunta da Ordem gaúcha, Maria Helena Dornelles; o presidente da CDA, conselheiro seccional Ricardo Alfonsin (coordenador da palestra); os palestrantes Maurício Fernandes da Silva (membro da CDA e consultor ambiental especializado em Direito Ambiental pela UFPEL), Carmem Níquel (engenheira química florestal da Fepam) e Marcino Fernandes Rodrigues Júnior (advogado especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS, delegado na COP 15 pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e presidente da Comissão de Relações Internacionais e Integração do Mercosul da OAB/RS - CERIIM).
Ao abrir o evento, Maria Helena destacou que a aprovação e sanção da Lei 12.305/2010 foi uma conquista após 20 anos de discussão no Congresso Nacional. “Pela sua importância, merece ser efetivamente colocada em prática”, afirmou.
Alfonsin ressaltou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece prazo e consequências para a implantação do modelo de gerenciamento integrado de resíduos. “Todos os municípios devem elaborar planos de gerenciamento de resíduos, no prazo de dois anos, como condição para acesso a recursos federais, como prevê o artigo 18 da referida lei. Por isso, devemos debater e cobrar sua implantação em ações”, explicou.
Primeiro a palestrar, Maurício Fernandes da Silva apontou aspectos da Lei 12.305/2010 e seus impactos junto à sociedade. Também destacou sua importância desde a região em que vivemos até o sistema global, influenciando no futuro do planeta. “É imprescritível abordar o dano ambiental sob a óptica civil, e no Congresso Nacional estão em tramitação 179 projetos de lei visando alterar o Código Florestal, que tem gerado tanta polêmica recentemente”, afirmou.
Representando a Fepam, Carmem Níquel afirmou que os municípios têm papel essencial em relação à coleta, ao tratamento e à destinação final ambientalmente adequada dos resíduos domésticos. “O lixo pode deixar de ser um problema para se tornar uma ferramenta de desenvolvimento, gerando postos de trabalho. No entanto, mesmo com o trabalho do Estado, ainda estamos em processo inicial”, disse.
Em sua exposição, Marcino Fernandes Rodrigues Júnior abordou a questão das responsabilidades e os acordos setoriais para destinação dos resíduos. Segundo ele, ao estabelecer parâmetros – como o plano de gerenciamento de resíduos, instrumentos fiscais e creditícios, regulação de cooperativas de catadores, proibições e penalidades –, a lei busca desenvolver uma conscientização ambiental necessária para a sociedade.
O evento contou com o apoio do Ministério Público do RS e da União, da Famurs, da Farsul, da Fecomércio, da Federasul, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da Ajuris, da ASMPE e da ASMPF.
Também estavam presentes a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor - CEDC, conselheira seccional Teresa Cristina Fernandes Moesch; e o presidente da Comissão do Jovem Advogado, Pedro Alfonsin.
A OAB/RS, por meio da Comissão de Direito Ambiental (CDA) e da Escola Superior de Advocacia (ESA), promoveu a palestra “Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Com entrada franca, o evento foi realizado na noite desta segunda-feira (11), no 8º andar da sede da entidade.
Com o auditório lotado, a palestra atraiu público diversificado, formado por advogados, bacharéis e estudantes de Direito, produtores rurais, engenheiros químicos e florestais, agrônomos, ambientalistas e representantes do Ministério Público, de órgãos governamentais ligados à área ambiental e de entidades diversas. Os presentes prestigiaram as exposições do início ao fim.
Formaram a mesa de trabalhos a secretária-geral adjunta da Ordem gaúcha, Maria Helena Dornelles; o presidente da CDA, conselheiro seccional Ricardo Alfonsin (coordenador da palestra); os palestrantes Maurício Fernandes da Silva (membro da CDA e consultor ambiental especializado em Direito Ambiental pela UFPEL), Carmem Níquel (engenheira química florestal da Fepam) e Marcino Fernandes Rodrigues Júnior (advogado especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS, delegado na COP 15 pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e presidente da Comissão de Relações Internacionais e Integração do Mercosul da OAB/RS - CERIIM).
Ao abrir o evento, Maria Helena destacou que a aprovação e sanção da Lei 12.305/2010 foi uma conquista após 20 anos de discussão no Congresso Nacional. “Pela sua importância, merece ser efetivamente colocada em prática”, afirmou.
Alfonsin ressaltou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece prazo e consequências para a implantação do modelo de gerenciamento integrado de resíduos. “Todos os municípios devem elaborar planos de gerenciamento de resíduos, no prazo de dois anos, como condição para acesso a recursos federais, como prevê o artigo 18 da referida lei. Por isso, devemos debater e cobrar sua implantação em ações”, explicou.
Primeiro a palestrar, Maurício Fernandes da Silva apontou aspectos da Lei 12.305/2010 e seus impactos junto à sociedade. Também destacou sua importância desde a região em que vivemos até o sistema global, influenciando no futuro do planeta. “É imprescritível abordar o dano ambiental sob a óptica civil, e no Congresso Nacional estão em tramitação 179 projetos de lei visando alterar o Código Florestal, que tem gerado tanta polêmica recentemente”, afirmou.
Representando a Fepam, Carmem Níquel afirmou que os municípios têm papel essencial em relação à coleta, ao tratamento e à destinação final ambientalmente adequada dos resíduos domésticos. “O lixo pode deixar de ser um problema para se tornar uma ferramenta de desenvolvimento, gerando postos de trabalho. No entanto, mesmo com o trabalho do Estado, ainda estamos em processo inicial”, disse.
Em sua exposição, Marcino Fernandes Rodrigues Júnior abordou a questão das responsabilidades e os acordos setoriais para destinação dos resíduos. Segundo ele, ao estabelecer parâmetros – como o plano de gerenciamento de resíduos, instrumentos fiscais e creditícios, regulação de cooperativas de catadores, proibições e penalidades –, a lei busca desenvolver uma conscientização ambiental necessária para a sociedade.
O evento contou com o apoio do Ministério Público do RS e da União, da Famurs, da Farsul, da Fecomércio, da Federasul, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da Ajuris, da ASMPE e da ASMPF.
Também estavam presentes a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor - CEDC, conselheira seccional Teresa Cristina Fernandes Moesch; e o presidente da Comissão do Jovem Advogado, Pedro Alfonsin.
11/04/2011 21:53h