A Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão enviou a OAB/RS cópia do decreto 15.752/07, que institui o Certificado de Acessibilidade e o Selo de Acessibilidade, e ainda cópia da “Planilha de Informação de Acessibilidade” que será aplicada para verificar as condições das edificações e logradouros públicos para promoção de acessibilidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em Porto Alegre.

Estes instrumentos fazem parte de uma campanha de educação e estímulo para aplicação do desenho universal nos espaços e empreendimentos em Porto Alegre, sejam eles públicos ou privados.

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