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16.06.2010 20:12h
Presidente da Ordem gaúcha recebe procurador-geral do Ministério Público de Contas
16/06/2010 20:12h
http://bit.ly/LFXwwj
Foto: Liziane Lima - OAB/RS
No encontro, na tarde desta quarta-feira (16), foi discutido o andamento do ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, cuja análise está junto à PGR e ao CFOAB.
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (16), com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, no gabinete da presidência da seccional.
No encontro, Lamachia discutiu sobre o andamento do ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), cuja análise está junto a Procuradoria-Geral da República e ao CFOAB, por meio da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.
A representação, que trata sobre as indicações aos Tribunais de Contas dos Estados, foi realizada pela OAB/RS, no mês de abril, em conjunto com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC/RS) e a Procuradoria da República em Santa Maria.
Conforme as entidades, a medida aponta lesões a preceitos fundamentais da Constituição, em especial ao princípio republicano da prestação de contas e à separação dos Poderes, ocorridas em investiduras de membros naqueles tribunais.
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (16), com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, no gabinete da presidência da seccional.
No encontro, Lamachia discutiu sobre o andamento do ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), cuja análise está junto a Procuradoria-Geral da República e ao CFOAB, por meio da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.
A representação, que trata sobre as indicações aos Tribunais de Contas dos Estados, foi realizada pela OAB/RS, no mês de abril, em conjunto com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC/RS) e a Procuradoria da República em Santa Maria.
Conforme as entidades, a medida aponta lesões a preceitos fundamentais da Constituição, em especial ao princípio republicano da prestação de contas e à separação dos Poderes, ocorridas em investiduras de membros naqueles tribunais.
16/06/2010 20:12h