A OAB/RS, por meio do Tribunal de Ética e Disciplina, regulamentou a tramitação de processos éticos de advogados contra advogados. Já em vigor, a Resolução nº 07/2007 determina que aqueles processos devem atender ao Provimento 83 do Conselho Federal da OAB, o qual estabelece que a matéria é de competência exclusiva do TED. O presidente do tribunal, advogado Sérgio Leal Martinez, explica que “a resolução busca disciplinar e dar maior celeridade ao andamento dos processos”.
27/08/2007 07:18h
