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17.08.2011 10:25h
Projeto que garante honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho é votado nesta quarta-feira (17)
17/08/2011 10:25h
http://bit.ly/OFNOhh
Para Lamachia, caso aprovado, será corrigida injustiça histórica com os advogados trabalhistas.
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 5452/09. O texto garante o pagamento de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, onde, atualmente, são pagos pelas partes, independente de ganharem ou perderem a causa.
O projeto, que tem como relator Hugo Leal (PSC-RJ), será votado em substituição ao PLC 3392/04 e é resultado de várias matérias que foram apensadas. Caso aprovado, o texto segue diretamente para a CCJ do Senado, sem necessidade de aprovação no Plenário.
A expectativa do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, é de que a votação seja favorável à proposta. "Será corrigida uma injustiça histórica com os advogados que atuam na Justiça do Trabalho, que terão garantidos pela lei os honorários de sucumbência", afirmou o dirigente.
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 5452/09. O texto garante o pagamento de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, onde, atualmente, são pagos pelas partes, independente de ganharem ou perderem a causa.
O projeto, que tem como relator Hugo Leal (PSC-RJ), será votado em substituição ao PLC 3392/04 e é resultado de várias matérias que foram apensadas. Caso aprovado, o texto segue diretamente para a CCJ do Senado, sem necessidade de aprovação no Plenário.
A expectativa do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, é de que a votação seja favorável à proposta. "Será corrigida uma injustiça histórica com os advogados que atuam na Justiça do Trabalho, que terão garantidos pela lei os honorários de sucumbência", afirmou o dirigente.
17/08/2011 10:25h