A Reforma Trabalhista, Seguro de Responsabilidade Civil do Advogado e Prerrogativas Profissionais foram os painéis que fecharam o segundo turno de debates do primeiro dia da VIII Conferência Estadual da Advocacia. As discussões ocorreram de forma simultânea no Centro de Eventos do Plaza São Rafael na tarde desta quinta-feira (28).

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Mais de 500 pessoas, entre estudantes, advogados e interessados no assunto, assistiram à explanação sobre as principais mudanças da Reforma Trabalhista. O Conselheiro Federal da OAB, presidente da Comissão Especial de Direito Sindical do CFOAB, e relator da PL da Reforma Trabalhista, Bruno Reis, abriu os trabalhos, apresentando as principais mudanças da nova reforma, como terceirização, negociado e legislado, valorização da negociação coletiva entre outros pontos.

Da mesma maneira, o pós-Doutor em Direito, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho e o ex-vice-presidente da ABRAT, ex-presidente da JUTRA, membro da Comissão Mista do CFOAB e do TST para exame da Reforma Trabalhista, conselheiro Federal da OAB (Gestão 2013/2015), Nilton Correia, discorreram sobre as diversas alterações da nova reforma trabalhista.

Dando sequência aos debates, o painel sobre Seguro de Responsabilidade Civil do Advogado foi discutido pelos seguintres advogados: o colombiano, Gabriel Jaime Vivas Díez, coordenador para Ibero-América do Grupo de Trabalho sobre Seguro de Responsabilidade Civil da Association Inter- nationale de Droit des Assurances – AINDA e o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos do Sindicato das Seguradoras do Estado de São Paulo, Márcio Malfatti. O primeiro falou sobre o cenário internacional e o segundo destacou a regulmentação nacional. Os palestrantes levantaram pontos positivos e negativos sobre a questão regulatória. Um deles é que o seguro de responsabilidade civil do Advogado no Brasil possui uma das melhores regulações, por outro lado tem muito a crescer em termos de números. 

Finalizando as explanações da tarde, o painel sobre Prerrogativas Profissionais foi evidenciado pela membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, procuradora de Prerrogativas da OAB/SC (Gestão 2013/2015), Juliana Kozlowski Görtz, e pelo doutor em Direito Penal, ex-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Alberto Zacharias Toron. Os profissionais falaram da valorização das prerrogativas e também fizeram um panorama histórico sobre o tema.

Nesta sexta-feira (29), a VIII Conferência Estadual da Advocacia reinicia pela manhã com dois painéis às 9h e à tarde, os três últimos iniciam às 14h.