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15.01.2013 17:53h
Suspensão dos prazos processuais no TJRS, TCE e TJM encerra nesta segunda-feira (21)
15/01/2013 17:53h
http://bit.ly/Y7QKvk
Período de 32 dias de descanso para os advogados gaúchos foi garantido pela OAB/RS junto aos respectivos Tribunais.
Atendendo na íntegra o requerimento da OAB/RS, o TJRS, TCE e TJM suspenderam os prazos processuais de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013. Assim, após 32 dias de descanso, os advogados devem retornar às suas atividades nesta segunda-feira (21/01).
O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, lembrou que desde 2007, devido ao respeitoso diálogo com as instituições, a entidade vem garantindo um mínimo de descanso aos profissionais. "Ano a ano, o período foi sendo ampliado até chegar aos atuais 32 dias no TJRS, no TCE e no TJM. Agora, em 2013, a nossa luta será pela aprovação do Projeto de Lei 06/2007, de autoria da OAB/RS na gestão de Claudio Lamachia", destacou Bertoluci. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e incorporada pelo substitutivo do PLS 166/2010, que dispõe sobre a Reforma do Código de Processo Civil, viabilizando um período fixo de descanso para a classe.
Na Justiça do Trabalho, pelo segundo ano consecutivo, o TRT4 ampliou o período de suspensão de prazos processuais, iniciando em 20 de dezembro de 2012. Os advogados voltaram às atividades na última segunda-feira (14).
Já no TRF4 e no TRE, o requerimento da OAB/RS foi deferido parcialmente. Assim, a suspensão de prazos processuais foi de 20 de dezembro de 2012 a 07 de janeiro de 2013 (segunda-feira).
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS tem recesso diferenciado, como prevê seu regimento interno (art. 5º, §1º), ficando os prazos suspensos de 20 de dezembro até 31 de janeiro.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
Atendendo na íntegra o requerimento da OAB/RS, o TJRS, TCE e TJM suspenderam os prazos processuais de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013. Assim, após 32 dias de descanso, os advogados devem retornar às suas atividades nesta segunda-feira (21/01).
O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, lembrou que desde 2007, devido ao respeitoso diálogo com as instituições, a entidade vem garantindo um mínimo de descanso aos profissionais. "Ano a ano, o período foi sendo ampliado até chegar aos atuais 32 dias no TJRS, no TCE e no TJM. Agora, em 2013, a nossa luta será pela aprovação do Projeto de Lei 06/2007, de autoria da OAB/RS na gestão de Claudio Lamachia", destacou Bertoluci. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e incorporada pelo substitutivo do PLS 166/2010, que dispõe sobre a Reforma do Código de Processo Civil, viabilizando um período fixo de descanso para a classe.
Na Justiça do Trabalho, pelo segundo ano consecutivo, o TRT4 ampliou o período de suspensão de prazos processuais, iniciando em 20 de dezembro de 2012. Os advogados voltaram às atividades na última segunda-feira (14).
Já no TRF4 e no TRE, o requerimento da OAB/RS foi deferido parcialmente. Assim, a suspensão de prazos processuais foi de 20 de dezembro de 2012 a 07 de janeiro de 2013 (segunda-feira).
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS tem recesso diferenciado, como prevê seu regimento interno (art. 5º, §1º), ficando os prazos suspensos de 20 de dezembro até 31 de janeiro.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
15/01/2013 17:53h