Entidade quer saber se há autorização judicial para escutas que ex-ouvidor diz serem ilegais.

Responsável pelo destino da denúncia de espionagem ilegal apresentada pelo ex-ouvidor-geral da Segurança Pública Adão Paiani, a cúpula da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) decidiu consultar hoje a Justiça para saber se há autorização legal para as interceptações telefônicas entregues por ele.

A decisão foi tomada após quatro horas de reunião na noite de ontem. Ao final do encontro, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, afirmou que a OAB não tem certeza sobre a origem das gravações. Ao consultar o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a entidade quer descobrir se as interceptações são realmente ilegais e se as pessoas gravadas não são alvo de investigação.

Em caso de determinação judicial, as escutas seriam legais, mas seu vazamento, irregular. Lamachia recebeu na sexta-feira um CD com seis ligações que, segundo o ex-ouvidor, teriam sido interceptadas ilegalmente pelo Guardião, aparelho da Secretaria da Segurança que faz interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça (leia mais nesta página). Até o momento, disse Lamachia, a OAB não pode afirmar se os grampos foram feitos pelo equipamento do Estado.

Paiani afirmou que recebeu a denúncia após o Carnaval e que pretendia entregá-la à governadora Yeda Crusius. O ex-ouvidor, porém, foi exonerado na terça-feira passada e soube da demissão por meio do Diário Oficial. Na sexta-feira, em entrevista coletiva, o ex-ouvidor garantiu que as gravações teriam origem no Guardião. Lamachia disse desconhecer a fonte da denúncia que encaminhou o material ao ex-ouvidor. Para o presidente da OAB, Paiani poderá ser responsabilizado caso a denúncia não seja confirmada.

Uma das vítimas dos grampos seria o chefe de gabinete de Yeda, Ricardo Lied. Segundo Paiani, as gravações indicam um crime de escuta ilícita, e seu conteúdo, um crime de tráfico de influência. Lamachia, porém, afirmou não haver indícios de tráfico de influência nas conversas:

– As provas desse suposto ato ilícito não são suficientes. O que temos aqui são fragmentos de conversas que não nos levam à conclusão nem para um lado nem para o outro.

A OAB formou uma comissão para acompanhar o inquérito policial aberto na sexta-feira pelo secretário de Segurança, Edson Goularte, para apurar as denúncias de Paiani. Questionado sobre a identidade das pessoas grampeadas, Lamachia afirmou não poder revelar os nomes por não ter conhecimento sobre a existência ou não de sigilo judicial sobre as gravações:

– Não posso cometer um crime. Precisamos saber se as pessoas envolvidas são alvo de investigação. Amanhã (hoje) ou terça, com uma resposta da Justiça, a OAB poderá dar outro encaminhamento.

A denúncia do ex-ouvidor

> Demitido por Yeda Crusius do cargo de ouvidor-geral da Segurança Pública do Estado, Adão Paiani relatou à imprensa na sexta-feira a existência de espionagem ilegal dentro do governo.
> A denúncia havia sido antecipada pela colunista de ZH Rosane de Oliveira na edição de sexta-feira do jornal.
> Advogado criminalista, Paiani havia chegado ao cargo de ouvidor em março de 2007, pelas mãos do então secretário da Segurança, Enio Bacci.
> O ex-ouvidor disse que o Guardião – sistema administrado pela Secretaria da Segurança para escutas autorizadas pela Justiça – não tem controle e é utilizado para grampos ilegais, chantagem a membros do governo do Estado e pressão política.
> As provas que Paiani dizia ter sobre os grampos ilegais só foram apresentadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS). O material consistia basicamente em um CD com seis supostas interceptações telefônicas ilegais.
> Ainda na sexta-feira, tão logo soube das denúncias, o secretário da Segurança, Edson Goularte, mandou abrir inquérito policial para investigar a veracidade das declarações de Paiani.

Blog da Rosane de Oliveira: Incerteza persiste no caso dos grampos

O presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, disse em entrevista ao Gaúcha Atualidade que a incerteza da autenticidade e autorização judicial para escutas que o ex-ouvidor-geral da Segurança Pública Adão Paiani diz serem ilegais é a principal limitação a ser enfrentada nos próximos dias. Hoje, o órgão consultará a Justiça para saber se houve confirmação legal para as interceptações telefônicas entregues por Paiani.

- Isso preocupa a todos nós porque não é de hoje que temos espionagem de autoridades no âmbito da polícia - afirmou Lamachia.

Zerohora.com: OAB-RS vai consultar a Justiça sobre escutas telefônicas no Piratini

Instituição quer saber se existe autorização judicial para gravar as ligações.

Depois de quatro horas de reunião, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS), decidiu neste domingo consultar a Justiça sobre o conteúdo do CD com gravações de supostas escutas ilegais entregues pelo ex-ouvidor da Segurança Adão Paiani. A OAB quer saber se existe autorização judicial para gravar as ligações que aparecem nos grampos.

— Temos que ter calma neste momento, não podemos fazer sensacionalismo. As denúncias não são suficientes. Temos fragmentos de conversa que não nos levam à conclusão nem para um lado nem para o outro — disse o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia.

A OAB vai também designar uma comissão para acompanhar o inquérito da Polícia Civil, que apura o caso. Os advogados não têm certeza nem se as ligações teriam sido feitas pelo Guardião. Segundo denúncia de Adão Paiani, o sistema Guardião utilizado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) para escutas telefônicas autorizadas judicialmente é usado para "chantagem e pressão política" dentro do governo estadual.