O presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, esteve reunido na última segunda-feira (03), em Brasília, com os presidentes das 27 Seccionais da OAB para debater temas de importância para os advogados. Confira os principais pontos abordados no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB: 

Tema da XX Conferência Nacional dos Advogados 
Durante o encontro com os presidentes das Seccionais, Britto anunciou o tema da XX Conferência Nacional dos Advogados. O assunto abordado no evento que será realizado em Natal, entre 11 e 15 de novembro, será “Estado Democrático de Direito x Estado Policial – Dilemas e Desafios de duas décadas da Constituição”. 

OABPrev: uniforme, transparente e controlada 
A diretoria do CFOAB, os presidentes das Seccionais e dirigentes das Caixas de Assistência dos Advogados e a de todo o Brasil realizaram intenso debate sobre a OABPrev, o sistema de previdência complementar dos advogados. Durante o evento, a entidade ratificou a importância da previdência complementar e adotou mecanismos para torná-la mais transparente, fiscalizada e controlada pelos advogados brasileiros. Britto destacou que serão buscadas ações de uniformização para o sistema previdenciário dos advogados. 

O presidente da Ordem nacional afirmou que será adotada uma política de uniformização das ações da OABPrev. “A medida visa o que as OABPrevs não concorram entre si, ou que tenham políticas diferenciadas na aplicação de seus recursos”, disse Britto. 

Ação nos Estados que usam mal os cartões corporativos 
As 27 Seccionais da Ordem decidiram intensificar o movimento contra o uso indevido dos cartões corporativos. Os dirigentes da OAB exigiram publicidade e transparência nos usos do mecanismo e afirmaram que podem ingressar com ações civis públicas para garantir que os recursos gastos por meio desses instrumentos sejam levados ao conhecimento público. 

As ações civis públicas serão ajuizadas nos Estados em que não foi dada qualquer resposta a ofícios encaminhados anteriormente pela OAB, questionando sobre tais gastos. As ações também serão direcionadas a governos estaduais que omitiram informações da entidade.

O presidente Cezar Britto destacou que o CFOAB está apoiando juridicamente os Estados que queiram fazer esse acompanhamento jurídico e aguarda a instalação da CPI que tratará da apuração dos gastos públicos por meio desse mecanismo de pagamento. 

Apoio ao movimento Brasil contra a Violência 
Foi aprovado durante o encontro dos presidentes das Seccionais, proposta que transforma o movimento “MS Contra a Violência”, nascido na OAB/MS, em “Brasil contra a Violência”.