O senador Pedro Simon (PMDB-RS) informou nesta segunda-feira (03) a uma comitiva liderada pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Cléa Carpi da Rocha, que já incluiu em seu substitutivo ao projeto de lei n° 06/2007 da Câmara a proposta da entidade de suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, as chamadas férias forenses ou férias dos advogados. Na audiência, Cléa Carpi estava acompanhada do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, do diretor tesoureiro da Ordem gaúcha, Luiz Henrique Cabanellos Schuh, e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS, Arnaldo Guimarães.

A secretária-geral do CFOAB afirmou ter solicitado ao senador que busque todos os meios necessários para agilizar ao máximo a tramitação da emenda ao substitutivo apresentado por ele ao projeto de lei. Simon informou que está trabalhando nesse sentido. Cléa Carpi lembrou que a suspensão dos prazos processuais por 30 dias, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, sem prejuízo do funcionamento regular do Poder Judiciário, notadamente na apreciação dos casos urgentes, é antiga reivindicação da advocacia nacional e foi aprovada pelo CFOAB em setembro de 2007.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro federal da OAB por Minas Gerais, João Henrique Café de Souza Novais e teve como relator o conselheiro federal por Pernambuco, Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho.

Fonte: CFOAB