A solenidade de instalação das Varas Especializadas na comarca de Lagoa Vermelha ocorreu na quarta-feira (20), simbolizando o marco de uma conquista obtida pela OAB/RS e pela subseção para a advocacia local. A reestruturação transformou a 1ª Vara Judicial em Vara Criminal, a 2ª Vara Judicial em 2ª Vara Cível e a 3ª Vara Judicial em 1ª Vara Cível, medida que representa um avanço na prestação jurisdicional, com maior agilidade e qualidade nas decisões.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, ressaltou que a conquista reforça o papel da advocacia como agente essencial à administração da Justiça. Segundo ele, a atuação da Ordem é pautada em dar voz às demandas locais e transformá-las em entregas concretas. “O papel da OAB é pleitear em nome da advocacia, mas também da sociedade. Aqui materializamos o artigo 133 da Constituição Federal, que consagra a advocacia como indispensável à Justiça. Esta especialização é uma prova clara deste papel e significa um grande aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em Lagoa Vermelha, beneficiando toda a comunidade”, destacou.

O protagonismo da subseção de Lagoa Vermelha

O presidente da subseção de Lagoa Vermelha, Aldemar Ottone Iglesias Braghirolli, destacou as dificuldades que a advocacia enfrentava diante do acúmulo de processos, especialmente na 1ª Vara, e os impactos positivos da especialização. “A morosidade era evidente: júris que paralisavam o andamento de outros processos e decisões urgentes que precisavam ser interrompidas por flagrantes. Reunimos a advocacia local, construímos um diagnóstico e levamos a pauta até o TJRS. Agora, com uma Vara Criminal exclusiva e varas cíveis especializadas, cada cartório terá foco em sua matéria, o que certamente trará mais eficiência e celeridade. É uma conquista histórica, fruto da luta da OAB e da união da advocacia local”, destacou.

Ainda em 2023, a OAB/RS acompanhou comitiva da subseção de Lagoa Vermelha em reuniões na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do RS para ampliação da prestação jurisdicional com a criação de varas especializadas.

O ex-presidente da OAB Lagoa Vermelha, Dante Dal Castelli Neto, que comandou a subseção entre 2018 e 2024, explicou que a pauta surgiu a partir da constatação de que a ausência de especialização comprometia a celeridade processual. A partir de dados concretos, a subseção apresentou ao TJRS um diagnóstico preciso da situação. “Essa conquista é fruto do trabalho da advocacia local, que levou ao Tribunal de Justiça um estudo embasado para comprovar a necessidade de mudança. Contamos com o apoio e toda articulação da presidência da OAB/RS para intermediar o pleito com o Judiciário estadual. A instalação das Varas Especializadas é uma vitória não apenas para os advogados, mas para toda a sociedade, demonstrando que a OAB é também um instrumento de cidadania e transformação social”, afirmou.

Com mais esta conquista, a OAB/RS reafirma sua atuação em defesa das prerrogativas da advocacia e em prol de melhorias estruturais no sistema de Justiça, aproximando a Ordem das demandas locais e contribuindo para um atendimento jurisdicional mais célere e qualificado em todo o Estado.