A OAB/RS observa de perto as questões que envolvem a suspensão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de contrato com o Banco Agibank S.A e com a com a operadora financeira Crefisa, responsáveis pelo pagamento de benefícios previdenciários. A Ordem gaúcha atua no tema desde o início da atual gestão e se reuniu, além de oficiar por diversas vezes, o INSS as instituições para esclarecer denúncias identificadas pela advocacia previdenciarista e seus representados.

A medida de suspensão por parte do INSS com o Agibank foi anunciada na terça-feira (12). Segundo o Instituto, o banco cometeu “graves violações contratuais” em relação ao acesso dos usuários, na portabilidade e com a retenção de valores de forma indevida. Os contratos com a Crefisa foram suspensos na quinta-feira (21). As irregularidades envolvem dificuldades no saque integral de valores, coação para a abertura de contas e a venda casada de produtos. Conforme avaliação do INSS para a decisão, as práticas configuram infrações gravíssimas, quebram a confiança dos segurados e interferem diretamente na relação entre o cidadão e o Estado.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, desde sua primeira gestão, acompanha, com a Comissão de Seguridade Social (CSS), os casos de denúncias de aposentados, e pensionistas segurados do INSS. “Promovemos reuniões e, inclusive, formamos um grupo de trabalho para apurar as irregularidades informadas. Tivemos diversos encontros e, reiteradas vezes, oficiamos o INSS no sentido de que, se as questões não fossem corrigidas, ocorresse o descredenciamento. Depois de tanta luta e pressão da Ordem gaúcha e outras OABs, o INSS tomou, de forma assertiva, a decisão das suspensões”.

Já o presidente da CSS, Tiago Kidricki, diz que medidas como esta devem ser aplicadas a todos os bancos que prejudicarem a população e os segurados da Previdência. “São tantas reclamações dos segurados em relação as instituições que ganham os leilões federais que vemos a necessidade de mudanças e de uma atuação forte da OAB neste sentido. Os bancos, para prestar o serviço, têm que dar todas as condições e dar a liberdade do segurado realizar a portabilidade e também ter recursos, ter agências suficientes para essa capilaridade que a folha de pagamento do INSS exige”, argumentou.

Dúvidas e denúncias entre em contato com a Comissão de Seguridade Social (CSS) [email protected].