Com debates intensos voltados à proteção da cidadania e à integridade da profissão, a OAB/RS deu continuidade, na manhã da sexta-feira (22), aos trabalhos do III Colégio de Presidentes das Subseções da gestão 2025/2027. Reunidos no Auditório OAB Cubo, em Porto Alegre, dirigentes das 107 subseções do Estado concentraram esforços na articulação de medidas institucionais firmes contra o avanço do “golpe do falso advogado” e no aprimoramento dos fluxos do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).

Na abertura das atividades do segundo dia, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, enalteceu o compromisso e a dedicação das lideranças regionais no atendimento cotidiano à advocacia. “O trabalho de cada presidente aqui reunido é o que move a nossa seccional e garante entregas reais na ponta. Nesta manhã, ao enfrentarmos pautas complexas, mostramos que a nossa força está na união. Estamos prontos para combater os desafios que tentam macular nossa profissão, agindo com firmeza institucional, ética e espírito público”, ressaltou Lamachia.

Presente na sessão, o conselheiro federal da OAB/RS Pedro Alfonsin destacou o impacto do ato público realizado pela Ordem gaúcha no dia anterior. “A mobilização pelo fim do Inquérito 4781 reafirmou o papel pioneiro e corajoso da advocacia do Rio Grande do Sul na defesa intransigente da Constituição e do devido processo legal. O lema ‘O STF precisa mudar’ ecoou, e trabalharei junto ao Conselho Federal para que os novos encaminhamentos propostos por esta seccional encontrem apoio para resguardar a nossa institucionalidade”, afirmou.

Firmeza institucional e articulação federal contra o golpe do falso advogado

Um dos destaques no debate da manhã foi o avanço estratégico nas frentes de combate ao chamado “golpe do falso advogado”. O colegiado parabenizou e recomendou a manutenção das constantes campanhas de esclarecimento público e alertas promovidos pela entidade. Como desdobramento prático, deliberou-se pelo envio de um ofício ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) solicitando prioridade máxima e urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.709/2025 no Senado Federal. O dispositivo endurece punições contra esse tipo de fraude criminal. Adicionalmente, foram avaliadas nova medidas jurídicas e administrativas protetivas em face de instituições bancárias e operadoras de telefonia, além de barreiras técnicas de segurança no acesso a diários eletrônicos.

Fortalecimento e independência nas rotinas do TED

O funcionamento e as diretrizes do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RS também foram abordados entre os presidentes do interior e a direção do órgão. O presidente do TED, Airton Ruschel, enfatizou que a seriedade do Tribunal repousa na estrita independência de seus 144 julgadores, prerrogativa blindada por meio de um programa permanente de qualificação mensal. “Precisamos, no dia a dia, separar com clareza o mau advogado do bom advogado para proteger a imagem e o conceito de toda a nossa classe perante a sociedade”, explicou Ruschel, revelando que a resposta a desvios graves foi intensificada, saltando de 25 suspensões preventivas em três anos da primeira gestão para 40 apenas no último ano.

Presidente do TED, Airton Ruschel.

A secretária-geral adjunta da OAB/RS, Regina Soares, complementou apontando que, embora o Regimento Interno da entidade passe por constantes aperfeiçoamentos semestrais no Conselho Pleno, a advocacia ainda esbarra nos limites impostos pelo Estatuto da Advocacia. Já no aspecto operacional, o TED acolheu sugestões de desburocratização administrativa vindas do interior e acionará o setor de Tecnologia da Informação (TI) para automatizar o envio de relatórios gerenciais sobre a movimentação de processos éticos às subseções.

Outros encaminhamentos e melhorias na prestação jurisdicional

A pauta da manhã também contemplou uma série de demandas institucionais de interesse direto dos profissionais de todas as regiões do Estado. No âmbito processual, a OAB/RS oficiará o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) para sanar falhas recorrentes no envio e preenchimento de notas de expediente, além de requerer soluções para a organização de processos físicos remanescentes, a defasagem de honorários periciais e a atualização do sistema de cálculo de correção de valores do site do Tribunal.

A entidade também buscará agendas com a Polícia Civil para propor a disponibilização integral e numerada de inquéritos eletrônicos diretamente no sistema eproc, nos moldes do modelo adotado pela Polícia Federal, assegurando a ampla defesa. Por fim, as subseções da Região Metropolitana articularam a criação de um Grupo de Trabalho dedicado a diagnosticar e propor melhorias estruturais urgentes para combater a morosidade do Judiciário estadual nas comarcas locais.

No total, 94 pautas fazem parte do debate do III Colégio. As deliberações gerais formarão a Carta, divulgada e publicada no site da OAB/RS ao final do evento.

Presenças

Também estiveram presentes a vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel; a secretária-geral, Ana Piccoli; o tesoureiro da OAB/RS, Jorge Fara; a conselheira federal da OAB/RS Rosângela Maria Herzer dos Santos;  a presidente da CAARS, Neusa Bastos; a vice-presidente da CAARS, Paula Grill; a secretária-geral da CAARS, Alessandra Glufke; o secretário-geral adjunto da CAARS, Juliano Sampaio; o tesoureiro da CAARS, Matheus Ayres Torres; o diretor-geral da ESA/RS, Gerson Fishmann; a vice-diretora da ESA/RS, Bruna Razera; o presidente do TED, Airton Ruschel; o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS, Rui Bitencourte; o ouvidor-geral da OAB/RS, Daniel Junior de Melo Barreto; e a corregedora-geral da OAB/RS, Maria Helena Dornelles.