O encerramento da terceira edição do Colégio de Presidentes das Subseções da gestão 2025/2027 da OAB/RS ocorreu na sexta-feira (22). Ao final do dia, foram concluídos os debates dos mais de 90 itens escolhidos para essa edição do encontro. Na pauta, estiveram questões vinculadas ao dia a dia da advocacia, como a necessidade de capacitação para o uso dos sistemas eletrônicos, prazos processuais, prerrogativas, advocacia dativa, tributação de honorários, entre outros.

No encerramento das atividades, o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, destacou a dedicação das diretorias do Sistema OAB/RS e dos representantes das 107 subseções gaúchas. "Agradeço a todas e todos pelo compromisso demonstrado aqui nessas 20 horas de trabalho. É uma alegria ver esse Colégio de Presidentes tão unido para discutir os problemas da advocacia do nosso Estado e construir soluções. São momentos como esse que renovam nossas energias e nos fortalecem."

Confira alguns dos assuntos abordados na tarde da sexta-feira:

Letramento digital

Após a provocação originada em algumas subseções, foi definido que a OAB/RS debaterá a organização de novas ações de letramento digital nas diferentes regiões do Estado, incluindo, um dia de imersão digital com oficinas, debates, palestras e exposição de empresas, inspirado na Praça do Futuro da Cidade da Advocacia.

Defesa das prerrogativas

Pauta recorrente da própria presidência estadual, as prerrogativas da advocacia também apareceram em diversos pontos na tarde do segundo dia do Colégio de Presidentes. Entre as discussões: a necessidade da retirada da exigência de habilitação prévia no eproc como condição para acesso aos autos, sobre o qual a presidência oficiará ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); e a importância de os presidentes subseccionais serem devidamente informados pela Polícia Civil das operações envolvendo advogadas e advogados nos municípios abrangidos por suas subseções.

Colégio busca novos avanços para a advocacia dativa

Por sugestão do plenário, foi pontuada que as comissões que tratam da advocacia dativa nas subseções precisam de mais membros para agilizar a liberação dos créditos aos colegas que atuam nessa modalidade. Além disso, Lamachia destacou que a Ordem levará adiante a solicitação de remuneração aos dativos em casos de audiências frustradas. Essas mudanças devem constar em alterações na resolução que regulamenta a temática, na qual consta a obrigatoriedade de rodízio de advogados dativos (para o qual a seccional instituiu um software para facilitar que os magistrados promovam esta rotatividade). Essa é uma pauta recorrente da presidência da Ordem com a administração do TJRS.

O plenário debateu também a nomeação de inventariantes dativos, processo que obedece outros critérios, mas que, da mesma maneira, suscitam preocupação nas subseções, onde foi identificada pouca variação nos nomes escolhidos. A OAB/RS vai realizar um cadastro estadual de advogadas e advogados interessados em atuar nestes procedimentos e as subcomissões distribuídas pelo Rio Grande do Sul irão dialogar diretamente com os magistrados para sanar o problema.

Honorários

Outra pauta constante nas discussões da entidade são os honorários advocatícios e, nesse Colégio de Presidentes, foi apresentada uma proposta para fins de tributação das verbas honorárias de quaisquer natureza de forma que a cobrança de tributos seja feita por regime de competência, de acordo com o prazo de execução, nos moldes dos rendimentos recebidos acumuladamente. A proposta será encaminhada à Comissão de Direito Tributário da Ordem.

Poder Judiciário, sessões virtuais e processo eletrônico

Em um debate com diversas posições, o Colégio de Presidentes discutiu se a OAB/RS vai atuar em relação a gravação e transmissão das sessões judiciárias, sobretudo porque há casos em que não é realizada a gravação até o final da leitura da ata da sessão, deixando de haver um importante registro dos ocorridos na sessão. Além disso, foram apresentadas demandas como a necessidade de uma orientação aos magistrados para que mantenham suas câmeras ligadas durante toda a sessão virtual. Para os temas neste item que não foram concluídos nessa edição do Colégio, haverá um grupo dedicado a apresentar proposições para serem alvo de novos debates no próximo encontro.

Especificamente no âmbito da Justiça Trabalhista, foi citada a demora na expedição de alvarás, mesmo depois do depósito dos valores, tema sobre o qual a OAB/RS oficiará a Caixa Econômica Federal. Quanto ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram feitos pedidos para que a Ordem atue solicitando melhorias no sistema. As mesmas demandas já apareceram em reuniões abertas com a advocacia trabalhista e o presidente da OAB/RS afirmou que levará novamente o assunto para a corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Da mesma forma, foi aprovado que será requerido ao TRT4 uma padronização para fixação de valor único para honorários periciais independente do resultado final das perícias.

Demais definições

Para dar conta das pautas reunidas em cada uma das 107 subseções, os trabalhos do Colégio se estenderam até a noite de sexta-feira (22) e incluíram inúmeros outros assuntos, como as particularidades da advocacia nas diferentes regiões, a possibilidade de consulta pela advocacia à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (para a qual será feita uma requisição ao CFOAB), a importância de constar informação no rodapé das decisões de juízes que usaram inteligência artificial, a falta de varas especializadas e a morosidade em outras varas, melhorias a serem feitas no eproc e outros assuntos que serão encaminhados pelo presidente estadual, Leonardo Lamachia, diretamente com as autoridades competentes.

Todas as resoluções construídas nos dois dias de evento podem ser conferidas na Carta de Porto Alegre, lida, aprovada pelos presentes e publicada no site da OAB/RS logo após o encerramento do Colégio.

Após a conclusão dos trabalhos, Lamachia entregou moções de reconhecimento a cada presidente, simbolizando a gratidão da Ordem estadual ao trabalho das advogadas e dos advogados que conduzem as subseções.

IV Colégio de Presidentes

Também ao fim do encontro, o plenário decidiu que o próximo Colégio de Presidentes das Subseções será realizado na cidade de Bento Gonçalves, nos dias 22 e 23 de outubro deste ano.