Na tarde da sexta-feira (26), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, ao lado da diretoria da entidade, da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARS) e da diretoria da Escola Superior de Advocacia (ESA/RS), conduziu a sessão ordinária do mês de setembro do Conselho Pleno.  

Em sua saudação inicial, Lamachia pontuou a realização do ato público “Agora chega! Não ao aumento da carga tributária – PL 1087/25 e PL 1952/19”, também realizado no dia 26, e que reuniu profissionais do Direito, autoridades e entidades no auditório OAB/RS Cubo, em Porto Alegre. “Quero agradecer a presença e o apoio de vocês nesse grande ato realizado hoje. A nossa gestão está atenta e atuante nas questões que envolvem temas de interesse da advocacia e da sociedade, expondo os pontos críticos e pedindo a ampliação do debate. A sociedade brasileira não aguenta mais tributação”, disse.

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Multicom

Ainda nos debates da sessão, outro tema em pauta foi a plataforma Multicom do Tribunal de Justiça do RS (TJRS). As situações recorrentes de falta de transparência da ordem cronológica, desinformação, demora excessiva e ausência de movimentações preocupa a advocacia. “A Multicom é um assunto de atenção da entidade, pois temos conhecimento dos problemas que muitos colegas estão enfrentando em seus processos. Adianto que essa será minha pauta número um nos próximos meses. Vamos enfrentar esse problema no Tribunal de Justiça e, se as dificuldades persistirem, vamos ao Conselho Nacional de Justiça”, explicou Lamachia.

A sessão também homologou a alteração do nome da Comissão de Advocacia das Estatais para “Comissão de Advocacia das Estatais e dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas”, e deferiu o nome de um novo integrante julgador para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Por unanimidade, os conselheiros aprovaram a resolução da Corregedoria-Geral da OAB/RS que transformou o projeto de certificação “Prescrição Zero” em um programa efetivo da Ordem. A ação será concedida anualmente aos presidentes de subseções que apresentarem gestão satisfatória dos processos éticos-disciplinares, especialmente no tocante à prevenção de prescrições, à regularidade da instrução processual e cumprimento de metas instituídas pelo Conselho Federal da OAB.

O colegiado seguiu os trabalhos com os julgamentos de processos da pauta.