O I Colégio de Presidentes das Subseções da gestão 2025/2027 seguiu, na tarde da sexta-feira (18), com a análise da extensa pauta proposta pelas 107 subseções da OAB/RS. Os debates, realizados no auditório do OAB Cubo, em Porto Alegre, abordaram questões essenciais para o exercício da advocacia em todo o Estado, com foco na valorização da atuação extrajudicial, honorários, melhorias no sistema de Justiça, aprimoramentos no eproc, estrutura dos Juizados Especiais e impactos da inteligência artificial no Judiciário. As propostas foram debatidas coletivamente e resultaram em deliberações que reforçam o compromisso institucional da Ordem com o fortalecimento da advocacia gaúcha.

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O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, ressaltou que o encontro ficou marcado pela liberdade plena das lideranças para trazer contribuições, além da colaboração entre diferentes visões. “Nossa unidade não é de pensamento. A nossa força está exatamente aí”, destacou. O dirigente também salientou que a relação de confiança criada entre a seccional e as subseções é essencial para enfrentar os desafios do triênio. “Criamos aqui uma relação de confiança e unidade, e isso vai ser fundamental para nós vencermos todos os desafios, que não serão poucos. Daqui, não esperem silêncio. Não vai faltar luta e não vai faltar trabalho. Viva a advocacia gaúcha, forte e atuante!”, concluiu. 

Honorários e alvarás

O colegiado debateu questões ligadas à honorários sucumbenciais, tabela de honorários e alvarás. Foram trazidos relatos de que honorários advocatícios têm sido arbitrados por equidade em ações em que o valor da causa não é ínfimo. Além disso, foi registrada a inclusão expressa, na tabela de honorários, de valores mínimos para a atuação em mediações e atendimentos extrajudiciais, especialmente nas áreas de Direito de Família e demandas cíveis.

No que se refere à pauta dos alvarás, foi requerida uma maior celeridade no cumprimento e expedição. Em novembro de 2024, a Ordem já havia oficiado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJRS solicitando a renovação de orientações aos magistrados para priorizar a expedição de alvarás nas comarcas gaúchas. “A OAB/RS segue atuando ativamente para fortalecer a relação de parceria com o Judiciário, buscando soluções que beneficiem a advocacia e a sociedade como um todo, especialmente no que diz respeito à agilidade nos alvarás”, enfatizou Lamachia.

Aprimoramento do sistema eproc

Foi sugerida pelo colegiado a reinclusão de ferramenta para controle automático da contagem de prazos diretamente no eproc. Além disso, os presidentes sugeriram a ampliação e atualização de funcionalidades do sistema no âmbito do TJRS. Entre os pedidos, estão a inclusão de documentos específicos, equiparação das ferramentas disponíveis com as da Justiça Federal e a maior automação de atos processuais. As discussões ainda abordaram a disparidade na contagem de prazos entre as partes no sistema eproc, especialmente em ações contra a Fazenda Pública, resultando na proposta de criação de um grupo de estudos para aprofundar o tema. 

Prestação jurisdicional

A prestação jurisdicional retornou à pauta dos presidentes, que levantaram a necessidade de comparecimento presencial dos magistrados todos os dias no fórum. Em algumas subseções, foi identificada uma reincidência de cancelamentos de audiências com menos de dez dias da data marcada, um problema que será levado à Corregedoria-Geral da Justiça com o pedido de recomendação a juízes que agem dessa maneira.

Propostas para os Juizados Especiais

As proposições voltadas aos Juizados Especiais tratam de melhorias na transparência, comunicação e estrutura das Turmas Recursais e audiências. Foi solicitada a atualização em tempo real da composição das Turmas com dados de contato, a disponibilização pública de todos os incidentes de uniformização admitidos e a criação de um canal de atendimento para audiências virtuais, especialmente fora do horário de funcionamento do fórum. Também foi aprovada a articulação, por parte da OAB/RS, de uma proposta legislativa para reduzir o teto de ações ajuizadas diretamente pelas partes de 20 para 5 salários-mínimos.

Advocacia criminal

Na discussão sobre a advocacia criminal, ficou decidido que a OAB/RS demandará ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para que crie processos administrativos de execução de prisões provisórias para pedidos de transferências/permutas de apenados nesta modalidade – da mesma maneira como já ocorre com presos definitivos. Outro tema foi o da dificuldade de acesso a inquéritos nas delegacias de polícia, e foi apontado que também é necessária melhoria estrutural e qualificação no atendimento de casos de violência doméstica, pontos que serão abordados com a chefia da Delegacia da Polícia Civil do Estado. Será encaminhado ainda à PCRS o pleito sobre a implementação de balcão virtual.

Inteligência Artificial

O plenário demonstrou preocupação com o uso de mecanismos de inteligência artificial, em especial o GAIA (ferramenta própria do TJRS). Diante das inquietações surgidas em várias subseções, a Ordem iniciou o planejamento de uma audiência pública para elucidação de dúvidas. Um dos pontos debatidos foi se é possível que a ferramenta conceda decisões com o magistrado inserindo apenas dados básicos do processo, sem a necessidade de uma leitura dedicada.

Justiça do Trabalho

Nos assuntos referentes aos colegas da advocacia trabalhista, foram debatidos pontos como a possibilidade de realização da audiência inicial virtual; padronização de prazos e provas digitais; e ferramenta de renúncia de prazos no PJe. A OAB/RS leva as reclamações, que não são inéditas, para tentar resolução no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Além disso, a Ordem demandará à Comissão Especial da Advocacia Trabalhista para auxiliar nos trabalhos de análise dos pedidos. Ainda envolvendo a Justiça Trabalhista, foi discutido que o atendimento no balcão virtual seja melhorado e uniformizado, dando opções aos advogados e eficácia no uso.

INSS

Diversas subseções apresentaram relatos de dificuldades no atendimento à advocacia no INSS. A Ordem atua no tema, inclusive fazendo reuniões com a Superintendência Regional do órgão. Em um desses encontros, o presidente da OAB gaúcha, Leonardo Lamachia, tratou dos convênios do INSS com instituições financeiras para pagamento de benefícios – e o mesmo tema surgiu entre os presidentes na tarde da sexta-feira. Por fim, foi decidido que a OAB/RS oficiará à empresa Crefisa (vencedora de uma licitação para operação desses pagamentos e sobre a qual há reclamações por conta da pouca estrutura para atender à demanda) e também ao Conselho Federal da OAB para que a entidade nacional dialogue com o INSS em nível federal.

Cidade da Advocacia

No encerramento do evento, a CAARS anunciou o desconto exclusivo de 30% para a advocacia nas passagens de ônibus intermunicipais entre os dias 4 e 10 de agosto, período que compreenderá a realização da 4ª edição da Cidade da Advocacia. A classe também poderá contar com outros benefícios, como transfer gratuito da rodoviária até o evento e convênios com hotéis. Todas as vantagens podem ser conferidas no site oficial da Cidade. 

I Colégio de Presidentes das Subseções

Ao longo da quinta-feira (17) e da sexta-feira (18), em Porto Alegre, as lideranças da advocacia gaúcha debateram questões pertinentes ao dia a dia de trabalho dos profissionais do Rio Grande do Sul em mais de 200 itens propostos na pauta. Essa foi a primeira edição do encontro na gestão 2025-2027. Ao final dos trabalhos, foi elaborada a Carta de Porto Alegre com os encaminhamentos do encontro. O colegiado elegeu a cidade de Torres como sede do próximo Colégio de Presidentes, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de novembro.