Na segunda-feira (15), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/RS, em parceria com a Comissão da Criança e do Adolescente (CCA), com a Comissão de Direito de Família e Sucessões (CDFS) e com a Comissão de Proteção de Dados e Privacidade (CPDP), promoveu o evento “A proteção da criança e do adolescente no ambiente
digital”. A ação integrou atividades da entidade pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e ocorreu no auditório do 2º andar da sede da Ordem gaúcha, contando com a presença de autoridades do Direito para debater o tema.

A presidente da CDC, Teresa Moesch, destacou a importância do marco histórico para reforçar os debates atuais sobre os desafios do consumo on-line e a proteção do público infantojuvenil. “Completamos 35 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor, uma lei muito importante que, desde seu princípio, já abordava o comércio eletrônico, reforçando hoje a necessidade de proteger também crianças e adolescentes diante dos riscos e abusos presentes no ambiente digital”, disse.

Para o presidente da CCA, Carlos Kremer, é necessário que exista uma legislação mais eficaz para os meios digitais, porém, as famílias também exercem um papel fundamental no processo de cuidado. “Os pais têm uma responsabilidade primordial em fiscalizar os conteúdos que os filhos consomem e estarem vigilantes a respeito desse material digital por conta de problemas que podem decorrer da facilidade de acesso. Temos que manter em mente que, quando o acesso é gratuito, o produto somos nós”, destaca.

A presidente da CDFS, Renata Santa Maria, também comentou sobre a importância da autoridade parental e de como podemos enfrentar esse debate. “Precisamos tratar o problema com uma frente colaborativa entre Estado, família e empresas. Os jovens estão expostos a muitos riscos e, no ambiente digital, existe uma dupla vulnerabilidade para as crianças e os adolescentes, por isso precisamos de uma abordagem específica para esse público. E é muito importante também trazermos a figura da autoridade parental, que irá dialogar com os filhos e assegurar seus direitos e sua proteção”, finalizou.

Também participaram das discussões o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/RS, Bruno Miragem; a advogada, professora titular da UFRGS e diretora da Internacional Association for Consumers Law, Claudia Lima Marques; e o advogado, professor e diretor do Brasilcon, Adalberto Pasqualotto. Suas presenças reforçaram a diversidade de olhares sobre os desafios da proteção digital das crianças e jovens.