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13.06.2010 18:54h
Editorial: Exigência moralizadora
13/06/2010 18:54h
http://bit.ly/ONYbQd
Confira a íntegra do editorial publicado no jornal Zero Hora neste sábado (12).
Se há um exemplo de que a pressão da sociedade pode ser decisiva para avanços institucionais, este é o da aprovação do projeto que impõe a obrigatoriedade de ficha limpa para os candidatos a cargos eletivos. Mesmo atenuada e desidratada por interesses parlamentares, a proposta que teve iniciativa popular foi vencendo as várias etapas de uma tramitação tumultuada até sua aprovação final no Congresso e sua sanção, sem vetos, pelo presidente da República. Para completar o esforço social no sentido de candidaturas voltadas para a valorização das instituições políticas e o amadurecimento da democracia, o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) decidiu na noite de quinta-feira que a Lei da Ficha Limpa será exigida já nas eleições deste ano.
Assim, a partir de agora, nenhum cidadão que tenha condenação criminal por um órgão colegiado da Justiça poderá pleitear um lugar na nominata de candidatos de seu partido. Trata-se claramente de um primeiro passo, ainda insuficiente. Sua maior virtude é demonstrar que a sociedade, nas instâncias popular, parlamentar e judicial, quer moralizar a vida política, barrando o caminho dos aproveitadores e dos que, valendo-se das prerrogativas parlamentares, buscam na atividade política um refúgio contra a ação da lei. Na instância popular, essa exigência moralizadora se manifestou num abaixo-assinado de 1,6 milhão de eleitores que, levado ao Congresso, fez com que se movesse o mecanismo da chamada iniciativa popular. Na Câmara e no Senado, mesmo constrangidamente, mesmo com obstruções e mesmo com emendas que atenuaram a força inicial da proposta, o projeto acabou aprovado. Sancionado pelo presidente, restava ainda uma dúvida em relação à data da vigência das novas regras, dirimida pela decisão do TSE que considerou a mudança não uma mera alteração das regras desta eleição, mas uma lei geral para todas as eleições.
Do ponto de vista do movimento da sociedade, mais importante do que a aprovação da Lei da Ficha Limpa é a consciência que se estende no país em relação à necessidade de padrões éticos permanentes, de partidos envolvidos com o aperfeiçoamento do sistema representativo e de instituições capazes de fiscalizar a seriedade dos pleitos. Neste sentido, é igualmente promissor ver que os principais partidos políticos já houvessem se comprometido a fazer valer a nova orientação nas eleições de 2010, mesmo antes de conhecer a decisão judicial que a torna obrigatória.
Se há um exemplo de que a pressão da sociedade pode ser decisiva para avanços institucionais, este é o da aprovação do projeto que impõe a obrigatoriedade de ficha limpa para os candidatos a cargos eletivos. Mesmo atenuada e desidratada por interesses parlamentares, a proposta que teve iniciativa popular foi vencendo as várias etapas de uma tramitação tumultuada até sua aprovação final no Congresso e sua sanção, sem vetos, pelo presidente da República. Para completar o esforço social no sentido de candidaturas voltadas para a valorização das instituições políticas e o amadurecimento da democracia, o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) decidiu na noite de quinta-feira que a Lei da Ficha Limpa será exigida já nas eleições deste ano.
Assim, a partir de agora, nenhum cidadão que tenha condenação criminal por um órgão colegiado da Justiça poderá pleitear um lugar na nominata de candidatos de seu partido. Trata-se claramente de um primeiro passo, ainda insuficiente. Sua maior virtude é demonstrar que a sociedade, nas instâncias popular, parlamentar e judicial, quer moralizar a vida política, barrando o caminho dos aproveitadores e dos que, valendo-se das prerrogativas parlamentares, buscam na atividade política um refúgio contra a ação da lei. Na instância popular, essa exigência moralizadora se manifestou num abaixo-assinado de 1,6 milhão de eleitores que, levado ao Congresso, fez com que se movesse o mecanismo da chamada iniciativa popular. Na Câmara e no Senado, mesmo constrangidamente, mesmo com obstruções e mesmo com emendas que atenuaram a força inicial da proposta, o projeto acabou aprovado. Sancionado pelo presidente, restava ainda uma dúvida em relação à data da vigência das novas regras, dirimida pela decisão do TSE que considerou a mudança não uma mera alteração das regras desta eleição, mas uma lei geral para todas as eleições.
Do ponto de vista do movimento da sociedade, mais importante do que a aprovação da Lei da Ficha Limpa é a consciência que se estende no país em relação à necessidade de padrões éticos permanentes, de partidos envolvidos com o aperfeiçoamento do sistema representativo e de instituições capazes de fiscalizar a seriedade dos pleitos. Neste sentido, é igualmente promissor ver que os principais partidos políticos já houvessem se comprometido a fazer valer a nova orientação nas eleições de 2010, mesmo antes de conhecer a decisão judicial que a torna obrigatória.
13/06/2010 18:54h