Promovido pela Ordem gaúcha, por meio da Secretaria-Geral e da Comissão do Jovem Advogado, o evento contou com um grande público que lotou a sala de sessões do Conselho Pleno, buscando debater melhorias em conjunto.

Em uma audiência pública de mais de três horas, a OAB/RS, instituições da área de trânsito e a sociedade civil organizada debateram os procedimentos de julgamentos dos recursos das multas de trânsito nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Promovido pela Ordem gaúcha, por meio da Secretaria-Geral e da Comissão do Jovem Advogado, o evento contou com um grande público que lotou a sala de sessões do Conselho Pleno, buscando debater melhorias em conjunto.

Na abertura, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, afirmou que: “estamos aqui para ouvi-los, pois essa é uma reunião de caráter cidadão, uma pauta comum, no qual buscamos um consenso através da troca de ideias. Defendemos a transparência e a ampla defesa, pois não abrimos mão dos direitos dos cidadãos”.

O secretário-geral da entidade, Ricardo Breier, após explicar o funcionamento da audiência aos presentes e para os que estavam assistindo via internet, destacou que “o nosso objetivo é proporcionar uma ampla discussão com as instituições da área de trânsito, visando que o cidadão seja informado de forma transparente sobre os procedimentos para julgar as multas e os recursos”.

Representando a EPTC, o coordenador jurídico de trânsito e conselheiro do Cetran/RS, Fábio Berwanger Juliano, informou que 4% é o número de deferimento nos recursos de multas. “A multa tem caráter educativo e tem sido bem aplicada. Isso é demostrado pelo número de deferimentos na Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), mas podemos, sim, melhorar a questão da transparência, com a publicização dos julgamentos”, afirmou.

O diretor-técnico do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, ressaltou que “a preocupação da OAB é importante e, como sugestão, digo para que a entidade reative a Comissão de Trânsito. No Estado, a frota de veículos é de 5 milhões e temos 4 milhões e 800 condutores. No ano passado, julgamos 28 mil processos, sendo que 8 mil foram suspensos”.

O diretor de operação rodoviária do Daer/RS, engenheiro Aldo Luiz Grassi, destacou que “tivemos 437 mil autuações; isso significa 9% da frota do Estado. Não existe a indústria da multa, pois 1,5% dos veículos que passam em excesso de velocidade em pardais e lombada são multados”.

Por sua vez, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Jerry Adriane Dias Rodrigues, informou que “nas rodovias que tem radar, o aproveitamento é de 50%, pois a cada 100 veículos fotografados por excesso de velocidade, cerca de 50 são multados, pois algumas das fotografias são ilegíveis e os autos acabam sendo arquivados”.

O presidente do Cetran/RS, Sergio Renato Teixeira, ao se manifestar, colocou o seu e-mail ([email protected]) à disposição, para que a sociedade possa esclarecer suas dúvidas e buscar mais informações. “Estamos trabalhando para dar celeridade, principalmente em casos de multas por supressão do direito de dirigir e em casos de embriaguez”.

“Esse debate é importantíssimo. É uma ação concreta da OAB, visando solucionar problemas”, falou o vereador Bernardino Vendrusculo. Segundo ele, “buscamos evitar acidentes, mas não vejo como isso pode ser feito quando os agentes estão escondidos. O que percebo não é somente a vontade de penalizar quem errou, mas também de arrecadar valores”.

Representando o Comando Geral da Brigada Militar, major Arni Hugo Müller Neto, explicou o trabalho da BM nos casos de infrações: “A orientação é evitar delitos, realizando a abordagem cidadã. Também atuamos de maneira ativa na operação Balada Segura como um trabalho de prevenção”.

Em contraponto ao que afirmou o vereador, o procurador do município, Gamilei Valdovino Borges, ressaltou que “o trabalho dos agentes de trânsito é poupar vidas. São homens que trabalham a nosso favor”.

Após as falas dos participantes da mesa, um grande debate foi realizado com as perguntas enviadas via e-mail e os questionamentos dos presentes na audiência pública.

Maior transparência, possibilidade de defesas orais, notificações, processo eletrônico, publicização, processos administrativos e trabalho dos agentes de trânsito foram alguns dos temas discutidos na audiência.

Também estiveram presentes: o vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o presidente da Comissão do Jovem Advogado, conselheiro seccional Matheus Ayres Torres; e o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, conselheiro seccional César Souza.

Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416