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28.04.2012 16:48h
Em Bento Gonçalves, Ordem gaúcha participa do 3º Simpósio de Legislação Ambiental
28/04/2012 16:48h
http://bit.ly/OG5mK9
O evento, que reuniu cerca de 300 participantes, foi promovido pela Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS.
Para discutir a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – temática que preocupa tanto os ambientalistas quanto os consumidores e a própria indústria –, foi realizado, nesta sexta-feira (27), em Bento Gonçalves, o 3º Simpósio de Legislação Ambiental, durante a Fiema Brasil 2012.
O evento, que reuniu cerca de 300 participantes, foi promovido pela Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RS. O objetivo foi promover a reflexão sobre a geração e o descarte correto deste tipo de material, no atual momento de intenso consumismo e inovação tecnológica.
Participaram do evento a secretária-geral da Ordem gaúcha, Sulamita Santos Cabral; o presidente da subseção de Bento Gonçalves, Felipe Possamai; a vice-presidente da CDA, conselheira seccional Beatriz Luchese Peruffo; a membro da CDA, Marília Longo do Nascimento; o diretor da Fiema Brasil, Ademar Petry; os técnicos da Fundação Proamb, Evandro Schweig e Taísa Trevisan; gerente de projeto da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito Soares; a diretora do Departamento Cultural da OAB/RS, conselheira seccional Regina Guimarães; e o secretário do Meio Ambiente de Bento Gonçalves, Alvory Viccari.
Os técnicos da Proamb, Taísa Trevisan e Evandro Schweig explicaram sobre todos os processos que envolvem os resíduos sólidos. Como mediador, Possamai.
Marília explicou que o município que não tiver plano de gestão dos resíduos sólidos até agosto de 2012 não poderá mais receber recursos federais para ações no setor. A obrigatoriedade está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos – instituída pela Lei 12.305/2010 e obriga que até o mês de agosto todos os municípios tenham elaborado seus planos de resíduos sólidos. "E pelo texto legal, o prazo para que Estados e Municípios elaborem os projetos termina daqui a quatro meses", lembra.
A Lei 12.305/10 determina, entre diversos pontos, o fechamento de lixões até 2014, a implantação da logística reversa, o reaproveitamento energético dos resíduos, a elaboração de planos de resíduos sólidos nos estados e municípios e a responsabilidade compartilhada entre todos os integrantes da cadeia produtiva em relação à destinação dos materiais.
Da redação do Jornal da Ordem com informações da Assessoria de Imprensa da Fiema Brasil
Para discutir a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – temática que preocupa tanto os ambientalistas quanto os consumidores e a própria indústria –, foi realizado, nesta sexta-feira (27), em Bento Gonçalves, o 3º Simpósio de Legislação Ambiental, durante a Fiema Brasil 2012.
O evento, que reuniu cerca de 300 participantes, foi promovido pela Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RS. O objetivo foi promover a reflexão sobre a geração e o descarte correto deste tipo de material, no atual momento de intenso consumismo e inovação tecnológica.
Participaram do evento a secretária-geral da Ordem gaúcha, Sulamita Santos Cabral; o presidente da subseção de Bento Gonçalves, Felipe Possamai; a vice-presidente da CDA, conselheira seccional Beatriz Luchese Peruffo; a membro da CDA, Marília Longo do Nascimento; o diretor da Fiema Brasil, Ademar Petry; os técnicos da Fundação Proamb, Evandro Schweig e Taísa Trevisan; gerente de projeto da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito Soares; a diretora do Departamento Cultural da OAB/RS, conselheira seccional Regina Guimarães; e o secretário do Meio Ambiente de Bento Gonçalves, Alvory Viccari.
Os técnicos da Proamb, Taísa Trevisan e Evandro Schweig explicaram sobre todos os processos que envolvem os resíduos sólidos. Como mediador, Possamai.
Marília explicou que o município que não tiver plano de gestão dos resíduos sólidos até agosto de 2012 não poderá mais receber recursos federais para ações no setor. A obrigatoriedade está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos – instituída pela Lei 12.305/2010 e obriga que até o mês de agosto todos os municípios tenham elaborado seus planos de resíduos sólidos. "E pelo texto legal, o prazo para que Estados e Municípios elaborem os projetos termina daqui a quatro meses", lembra.
A Lei 12.305/10 determina, entre diversos pontos, o fechamento de lixões até 2014, a implantação da logística reversa, o reaproveitamento energético dos resíduos, a elaboração de planos de resíduos sólidos nos estados e municípios e a responsabilidade compartilhada entre todos os integrantes da cadeia produtiva em relação à destinação dos materiais.
Da redação do Jornal da Ordem com informações da Assessoria de Imprensa da Fiema Brasil
28/04/2012 16:48h