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28.04.2012 15:32h
OAB Santa Cruz do Sul e hospitais preparam “Movimento Saúde, Rio Grande: Cumpra-se a Lei”
28/04/2012 15:32h
http://bit.ly/Np3s3O
Diretoria da subseção reuniu-se com representantes dos hospitais Santa Cruz e Ana Nery para tratar do lançamento da iniciativa no município.
A diretoria da OAB Santa Cruz do Sul reuniu-se com representantes dos hospitais Santa Cruz e Ana Nery para tratar do lançamento do "Movimento Saúde, Rio Grande – Um Milhão de Razões para Cumprir a Lei". A iniciativa é liderada pela OAB/RS em parceria com diversas entidades representantes da sociedade civil organizada.
O movimento busca assegurar o cumprimento da lei complementar 141/2012, que determina a aplicação imediata, por parte do Estado, de 12% do orçamento em recursos destinados à saúde pública. A lei regulamenta a emenda constitucional 29/2000, onde são fixados os valores mínimos e o rateio dos recursos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde.
O presidente da subseção, Ciro Bay, destacou que são necessárias várias ações envolvendo o conjunto das entidades representativas e atuantes no município para alcançar o objetivo do movimento. Isso, principalmente para sensibilizar todos a participar e colaborar com as ações que visam pressionar o Estado para que implemente o percentual de 12% na área da saúde. "O que se busca é a sensibilização de todos, para o cumprimento da lei e o favorecimendo dos que necessitam dos serviços de saúde", declarou Bay.
A iniciativa também defende a aprovação do anteprojeto de lei de iniciativa popular que busca alterar a lei complementar 141, responsável pela regulamentação da emenda 29 no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS. Essa lei torna possível que 10% da receita bruta corrente da União passe a ser investida exclusivamente na saúde pública.
"Para que isso se concretize, é necessário 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional) em pelo menos cinco estados da federação. "A mobilização tenta colocar a saúde pública no patamar de prioridade nacional", ressaltou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.
Da redação do Jornal da Ordem com informações do jornal Gazeta do Sul
A diretoria da OAB Santa Cruz do Sul reuniu-se com representantes dos hospitais Santa Cruz e Ana Nery para tratar do lançamento do "Movimento Saúde, Rio Grande – Um Milhão de Razões para Cumprir a Lei". A iniciativa é liderada pela OAB/RS em parceria com diversas entidades representantes da sociedade civil organizada.
O movimento busca assegurar o cumprimento da lei complementar 141/2012, que determina a aplicação imediata, por parte do Estado, de 12% do orçamento em recursos destinados à saúde pública. A lei regulamenta a emenda constitucional 29/2000, onde são fixados os valores mínimos e o rateio dos recursos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde.
O presidente da subseção, Ciro Bay, destacou que são necessárias várias ações envolvendo o conjunto das entidades representativas e atuantes no município para alcançar o objetivo do movimento. Isso, principalmente para sensibilizar todos a participar e colaborar com as ações que visam pressionar o Estado para que implemente o percentual de 12% na área da saúde. "O que se busca é a sensibilização de todos, para o cumprimento da lei e o favorecimendo dos que necessitam dos serviços de saúde", declarou Bay.
A iniciativa também defende a aprovação do anteprojeto de lei de iniciativa popular que busca alterar a lei complementar 141, responsável pela regulamentação da emenda 29 no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS. Essa lei torna possível que 10% da receita bruta corrente da União passe a ser investida exclusivamente na saúde pública.
"Para que isso se concretize, é necessário 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional) em pelo menos cinco estados da federação. "A mobilização tenta colocar a saúde pública no patamar de prioridade nacional", ressaltou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.
Da redação do Jornal da Ordem com informações do jornal Gazeta do Sul
28/04/2012 15:32h