Na sexta-feira (11), a Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT) da OAB/RS, em parceria com a Comissão da Advocacia Pública da Ordem, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional da 4ª Região (PGFN4) e com a Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), promoveu o evento “Balanço dos 5 anos da Transação Tributária Federal” a fim de abordar os diálogos com a PRFN4. O encontro ocorreu no Auditório Cubo e recebeu especialistas para falar sobre o tema e aproximar as entidades da advocacia pública e privada em relação aos processos de transação tributária.

Para o presidente da CEDT, Rafael Korff, o evento simboliza um avanço relevante na interação entre profissionais da advocacia e as instituições públicas, proporcionando um espaço de troca e aprendizado sobre os mecanismos disponíveis para a regularização fiscal junto ao governo federal. “Esse evento representa um marco importantíssimo no diálogo entre a advocacia privada e os órgãos públicos. A Transição Tributária Federal é um instrumento muito valioso de que dispõem os contribuintes para regularização de suas dívidas tributárias com a União. Esse evento é muito importante porque ele permite que os advogados possam travar um diálogo com a PGFN, podendo esclarecer suas dúvidas e seus questionamentos e aprender tudo aquilo que diz respeito à transação”, afirmou.

O evento

O encontro proporcionou a aproximação das entidades da advocacia pública e privada no contexto dos processos de transação tributária. A iniciativa também visou promover um maior alinhamento técnico entre os profissionais da advocacia privada quanto aos dispositivos da Lei nº 13.988/2020 e às Portarias expedidas pela PGFN. A programação abordou temas relevantes como as transações individuais conduzidas pela PRFN4, seus avanços e perspectivas, além das transações individuais simplificadas e por adesão, a rescisão impeditiva, o NPJ (Negócio Jurídico Processual) e o novo Programa de Transação Integral, regulamentado pela Portaria Normativa MF nº 1.383/2024.