O fim do preconceito e a busca pela igualdade foram destacados na noite desta quarta-feira (27), durante a abertura do III Congresso Internacional e VII Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, no Teatro Dante Barone. O Congresso, que acontece entre os dias 27 a 29 de setembro, é uma realização da OAB/RS por meio da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS (CEDSG). O evento é aberto ao público e também integra a Conferência Estadual da Advocacia da OAB/RS, nos dias 28 e 29 de setembro no Plaza São Rafael, em Porto Alegre.

Em seu discurso, o presidente da CEDSG, Leonardo Vaz, reiterou a importância do tema: “O Brasil, lamentavelmente, registra uma morte, a cada dia, de pessoas LGBTI. A expectativa de vida de pessoas transexuais é de 35 anos de idade. Apesar de termos muitos avanços, há uma onda de retrocessos”, argumentou. “Mas, nós, da OAB/RS, lutamos contra esses preconceitos. Por isso, a importância da discussão e dos debates. Aproveitem este Congresso para pensar em temas para ajudar na evolução da sociedade como um todo, combatendo a discriminação”, disse. “Lutemos pelo dia em que não precisemos designar pessoas com uma sigla, sendo dignas de respeito e convivendo em harmonia e paz com todos”, disse.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que defender a liberdade é defender a democracia. Nesse contexto, para ele é necessário que o País tenha mais respeito e menos preconceito: “Este é um dos compromissos da OAB. O Brasil precisa de compreensão e igualdade, sem homofobia. Contem com a Ordem, pois temos no nosso ‘DNA’ o direito de defesa da liberdade da diversidade”, reiterou.

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier: “A realização destes eventos demonstra o comprometimento da OAB com temas importantes para a cidadania. Nós temos buscado a representatividade sem limites. O nosso único limite é a Constituição Federal, que pugna pelo reconhecimento das igualdades e prega, fortemente, a vedação de qualquer preconceito que possa nascer da nossa sociedade. O papel da Ordem é levar informação. Estamos aqui para discutir, trazer ideias e, acima de tudo, proposições que contribuam na busca do respeito à diversidade."

O presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado estadual Edegar Pretto, garantiu que os parlamentares estão na mesma luta de direitos iguais: “Defender a diversidade é o que cabe a este parlamento apoiar”, argumentou.

O evento seguiu com a palestra magna da presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias. “O papel do advogado, nas conquistas pelo tema, é de fundamental importância. Tivemos avanços exponenciais, como o projeto Estatuto da Diversidade Sexual, que já contém 100 mil assinaturas. Nossa ideia é, junto com a OAB e a sociedade civil, entregar ao Senado”, falou.