Desde o início desta sexta-feira (26), em Bento Gonçalves, está sendo realizado o encontro das 105 subseções, que discutiu questões primordiais para a classe.

Os debates do II Colégio de Presidentes da OAB/RS do triênio 2010-2012 iniciaram, na manhã desta sexta-feira (26), em Bento Gonçalves, com a participação de presidentes e dirigentes das 105 subseções da entidade. A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o vice-presidente, Jorge Maciel; a secretária-geral, Sulamita Santos Cabral; a secretária-geral adjunta, Maria Helena Dornelles; o tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; o presidente da subseção anfitriã, Felipe Possamai; o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o decano dos presidentes de subseções e presidente da OAB Bom Jesus, José Luiz Belan; o presidente da mais jovem subseção da OAB, Casca, Adair Bacin; os conselheiros federais Cléa Carpi da Rocha e Renato da Costa Figueira; o diretor-geral da ESA, conselheiro seccional Alexandre Wunderlich; e a vice-presidente da CAA/RS, Ivete Dieter.

A pauta da manhã discutiu amplamente a valorização profissional e o aviltamento dos honorários. Sobre o tema, foi destacado que a Comissão do Jovem Advogado já está promovendo uma campanha de valorização da Tabela de Honorários Advocatícios. A contratação de profissionais por baixos valores também foi repudiada pelas subseções. Coordenadora do grupo de trabalho de atualização permanente da Tabela de Honorários, Rosângela Herzer ressaltou que os valores incluídos no documento são os mínimos para a atividade profissional. Ele convidou os colegas a contribuírem com a comissão.

Lamachia informou que a CDAP será encarregada de receber as denúncias das subseções em relação aos escritórios de advocacia, que estão aviltando honorários. “Já estamos oficiando os magistrados que arbitram baixos valores para os profissionais, mas também buscamos conscientizá-los quanto a este tema, medida que tem tido um resultado positivo”, afirmou.

Os dirigentes das subseções, assim como o presidente da OAB/RS, apontaram a importância de buscar a legalização da Tabela de Honorários Advocatícios por meio de projeto de lei, envolvendo o CFOAB.

O presidente da OAB/RS enfatizou o firme trabalho do Tribunal de Ética e Disciplina em coibir ilegalidades e afrontas ao EAOAB. Segundo o vice-presidente do TED, Jorge Dias Fara, neste ano, 900 advogados já foram suspensos e sete profissionais foram excluídos dos quadros da entidade. Fara ainda assumiu o compromisso da criação de uma Turma Especializada do TED para dar efetividade nos julgamentos sobre aviltamento de honorários.

Quanto à interferência dos juízes nos contratos de honorários firmados entre as partes e seus advogados, serão tomadas providências pela secional. Ainda foi criado um grupo de trabalho para elaborar uma minuta de projeto de lei para que nos processos de execução dos honorários sucumbenciais, o pagamento possa ser feito ao final do processo ou, numa maior amplitude, haver imunidade das custas.

Sobre a quarentena para ex-integrantes do Judiciário que reingressam na carreira de advogado, foi deliberado que a Proposta de Emenda Constitucional, elaborada por um grupo de trabalho criado no último Colégio de Presidentes, em Santana do Livramento, seja encaminhada ao CFOAB, para análise e encaminhamento à Comissão de Estudos.

Também estiveram presentes os conselheiros seccionais Regina Guimarães, Carmelina Mazzardo, Eduardo Bandeira de Mello, Jorge Luiz Dias Fara, Domingos Martin, Maria Luiza Sfoggia Romagna, Ricardo Breier, João Ulisses Bica Machado e Getúlio Pereira Santos; a vice-presidente da CAA/RS, Ivete Dieter; o secretário-geral, Daniel Barreto; a secretária-geral adjunta, Cinara Tedesco; o tesoureiro, André Sonntag; o vice-diretor da ESA, Artur da Fonseca Alvim; o diretor de cursos não presenciais da ESA, Eduardo Lemos Barbosa; e a diretora de informática da ESA, Rosângela Herzer.