Na terça-feira (28), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, esteve em Imbé para realização de um ato público de desagravo em favor da advogada Shaiane Costa dos Anjos. A ação ocorreu em frente à Delegacia de Polícia Civil do município, local onde houve a violação das prerrogativas. A mobilização, que reuniu a advocacia e a comunidade local, reafirmou a importância do respeito às garantias legais dos profissionais, fundamentais para a defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito.

Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas

Ao destacar a atuação da Ordem na defesa das prerrogativas, Lamachia falou sobre o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. “Nós estaremos sempre ao lado da advogada e do advogado que tiver as suas garantias violadas. Para além de um ato público importante, há o desencadeamento de ações concretas que fazem a diferença. A partir deste desagravo, o nome do delegado de polícia, que violou as prerrogativas da advogada, é encaminhado automaticamente ao Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. Essa é a importância desse cadastro, criado em 2018 pelo então presidente Claudio Lamachia, um divisor de águas na defesa das prerrogativas no país”.

Os nomes de agentes violadores de prerrogativas são enviados, de forma sistemática e automática, para o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas (CNVP). Esse registro é fundamental para balizar decisões de idoneidade quando tais autoridades buscam inscrição nos quadros da OAB após deixarem seus cargos.

Lamachia complementou ainda sua fala destacando a união da classe e a força institucional da OAB/RS em momentos como esse. “Estamos aqui também para dizer que, em todos os momentos em que a Ordem gaúcha for desafiada, responderá à altura, com força e união”, concluiu.

“Este desagravo não apaga o ocorrido, mas reafirma que a advocacia não está sozinha”

Ao se manifestar durante o ato, a advogada desagravada, Shaiane Costa dos Anjos, destacou que a violação de suas prerrogativas ultrapassa o âmbito individual, atingindo os pilares da democracia e o papel constitucional da defesa. “A advocacia não pode ser tratada como incômodo, nem a defesa como obstáculo. Agradeço à OAB/RS, que, com a gestão do presidente Lamachia, tem como pilares a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. Uma gestão que compreende que prerrogativa não é privilégio pessoal do advogado, é garantia da cidadania, é instrumento de defesa da Constituição. Também registro a minha gratidão à Comissão de Prerrogativas de Tramandaí. Quando uma advogada é desrespeitada, perde o cidadão, perde a Constituição e perde o Estado Democrático de Direito. Este desagravo não apaga o ocorrido, mas reafirma que a advocacia não está sozinha. Sigo firme e consciente do meu papel”, reforçou.

O presidente da subseção de Tramandaí, Tiago dos Reis Francisco, ressaltou a relevância institucional do desagravo e seu papel na defesa das prerrogativas. “O desagravo público honra a advogada ou o advogado que teve suas prerrogativas violadas e produz resultados efetivos. É a demonstração de que a Ordem gaúcha está ao lado da advocacia sempre que ela é desrespeitada. O ato em favor da colega Shaiane reforça esse compromisso e deixa um recado claro: a OAB/RS está presente para garantir que a voz da advocacia jamais seja silenciada”, enfatizou. 

O que é o desagravo

O desagravo é uma medida institucional prevista no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e representa o posicionamento oficial da OAB diante de afrontas ao exercício profissional. A OAB/RS reforça que a defesa das prerrogativas não diz respeito apenas à advocacia, mas à garantia de direitos de toda a sociedade.

Presenças

Também acompanharam o ato a conselheira da OAB/RS e ex-presidente da subseção de Tramandaí, Maria Aparecida Bergamo Finger; a conselheira seccional da OAB/RS Fabiane da Rosa Cavalcanti; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados local, Marco Antonio Pimenta; o presidente da subseção de Osório, Roberto Escopelli; e o conselheiro da OAB/RS e ex-presidente da subseção de Osório, Enri Endres Martins.