A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, e o Fórum dos Conselhos e Profissões Regulamentadas do RS, representando mais de um milhão de profissionais liberais no Estado,  vêm a público manifestar sua absoluta contrariedade à tributação dos lucros, resultados e dividendos prevista nos Projetos de Lei nº 1.087/2025 e nº 1.952/2019.

Tais medidas representam aumento inaceitável da carga tributária, com impactos negativos sobre a advocacia, pessoas jurídicas, prestadores de serviço e toda a sociedade. 

A eventual aprovação dessas propostas acarretará repasse de custos e consequente encarecimento de produtos e serviços, configurando um prejuízo generalizado a toda sociedade brasileira. 

Diversos setores da economia já foram, há poucos meses, onerados com a reforma tributária aprovada e não suportam mais esse aumento de imposto, objeto dos referidos Projetos de Lei. Dessa forma, apoiamos a emenda que exclui da tributação os profissionais liberais.

Ressaltamos, ainda, que iniciativas previstas nos referidos PLs que dizem respeito à correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais constituem medidas absolutamente justas e contam com o apoio integral da entidade, mas não podem servir de contrapartida para a reoneração das pessoas jurídicas.

Assim, as entidades reafirmam seu compromisso histórico de defesa  da sociedade e seguirão mobilizadas para que não prospere qualquer tentativa de aumento injustificado da carga tributária – sem prejuízo às propostas de isenção do imposto de renda de até R$ 5 mil.