Maria Helena Dornelles salientou que se a Vara do Trabalho for rebaixada a posto de atendimento a prestação jurisdicional ficará prejudicada.

A secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Helena Dornelles, acompanhou a comitiva de Santiago, em audiência com o presidente do TRT4, desembargador João Ghisleni Filho, nesta sexta-feira (06), representando o presidente Claudio Lamachia, que estava em viagem pelo Interior do estado.

Na ocasião, também participaram da reunião, o presidente da subseção de Santiago, Alfredo Bochi Brum; o vice-prefeito de Santiago, Antônio Carlos Gomes; a juíza da Vara do Trabalho de Santiago, Bernarda Toldo; o presidente da CDAP da OAB/RS, José Ramos; o ouvidor da OAB/RS e secretário-geral da CAA/RS, Daniel Júnior de Melo Barreto; e o chefe de gabinete da presidência, Julio Cezar Caspani.

Ainda estavam presentes na audiência, o advogado Jaimar Machado dos Santos; o presidente da Câmara dos Vereadores, Miguel Bianchini; e os vereadores Nelson Abreu e Arlindo da Silva. A comitiva, composta por representantes do Executivo, do Legislativo, da subseção da Ordem, de diversos sindicatos do município e segmentos da comunidade, reivindicou a que a atual Vara Trabalhista não seja reduzida a posto de atendimento da Justiça do Trabalho.

O presidente da OAB local destacou que o grande volume número de processos que tramitam na unidade jurisdicional da região de Santiago (que abrange nove municípios) impossibilita a transformação da vara em posto. “São 110 mil jurisdicionados e cerca de 430 processos por ano, existindo até mesmo, a necessidade de instalação do regime de exceção no posto que já não consegue atender uma demanda tão elevada de ações”, afirmou Brum.

Ressaltando a importância da vara para a comunidade, o vice-prefeito apresentou ao presidente do TRT4 um documento de doação de um terreno, localizado no município, com o objetivo de abrigar um prédio próprio para a Justiça do Trabalho.

Segundo a magistrada do Trabalho, a vara está atuando com total celeridade processual, trabalhando com apoio dos advogados do município.

Preocupado com as prerrogativas profissionais, o dirigente da CDAP destacou que a medida poderá resultar em queda do atendimento a advogados e partes.

Maria Helena salientou que se a vara for rebaixada a posto, dos atuais dez servidores ficarão apenas quatro em atuação, desqualificando a prestação jurisdicional. “Há tendência de crescimento das demandas, assim é necessário que a Justiça do Trabalho atue plenamente e não enxugue sua estrutura”, disse a secretária-geral adjunta da OAB/RS.

Ghisleni Filho salientou que, mesmo que seja confirmado o remanejamento, a região não ficará sem a presença da Justiça do Trabalho. “Caso a vara seja remanejada, ficará em seu lugar um posto da Justiça do Trabalho, com toda a estrutura necessária para os advogados e a comunidade”, amenizou.

O TRT4 informou que antes da decisão final pelo Órgão Especial do tribunal, será realizada audiência pública com a comunidade em Santiago em abril.

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