Relatório das irregularidades no edital da obra foi entregue nesta quarta-feira (24) ao Ministério Público de Contas.

A OAB/RS, integrando o Comitê Gaúcho de Controle Social, entregou ao Ministério Público de Contas (MPC) relatório que aponta irregularidades no edital de licitação das obras da rodovia ERS-010, que ligará Porto Alegre a Sapiranga. Entre as principais alegações está a própria data da licitação, prevista para 23 de dezembro. A reunião ocorreu nesta terça-feira (23).

“É uma obra de grande porte e que, além de inúmeras inconsistências na forma como está tendo seu edital lançado, envolve as próximas gestões do Estado, e por isso merece maior discussão com a sociedade, principalmente pelo valor previsto em contrato, que chega a R$ 4,6 bilhões”, destacou o vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos da OAB/RS e coordenador das subseções, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, que representa a entidade no Comitê e participou da entrega do documento ao procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino. O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, impossibilitado de comparecer, tratou do tema por telefone com o procurador-geral.

Os estudos feitos pelo grupo também apontam que o modelo de PPP (Parceria Público Privada) não seria o mais indicado para a obra, pois seria mais oneroso para o Estado. Em caso de o poder público arcar com os custos da contratação direta dos serviços, sem cobrança de pedágios e pagamento de subsídios a empresas privadas, poderia ser permitida a participação de empresas de porte médio na concorrência de lotes de trechos, possibilitando competição e preços menores.

O Comitê também entende que o edital privilegia poucas empresas, que estariam habilitadas a executar a obra, excluindo a concorrência e estimulando o superfaturamento dos investimentos. O grupo pediu ao MPC que solicite ao Executivo os pareceres relativos ao processo emitidos pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado e pela Agergs.

Pela manhã, o Comitê reuniu-se na Assembleia Legislativa para debater o tema e decidir as medidas a serem tomadas. O relatório também será levado ao Ministério Público (MP/RS). Participam do movimento, ainda, deputados e representantes de entidades da sociedade civil.