A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) – seccional do Rio Grande do Sul, representada por Cláudio Fleck Baethgen, participou do Encontro Nacional de Prerrogativas em Brasília, no último dia (21).

Durante o encontro foi aprovado, por unanimidade, o requerimento formulado pela OAB/RS para solicitar ao Conselho Federal a adoção de medidas para combater as ações civis públicas ajuizadas contra advogados de sindicatos. O termo se refere à cobrança de valores além daqueles estabelecidos na verba assistencial. Além disso, também foi incluída a adoção de medidas referentes à intervenção de juízes em contratos privados decorrentes de ações individuais.

O representante da CDAP no encontro destaca a importância da aprovação do requerimento. “É importante essa aprovação, pois são situações que preocupavam a CDAP no estado. Acredito que na próxima reunião do Conselho Federal seja aprovada”, disse.

Outro tema debatido foi o lançamento das Caravanas Nacionais das Prerrogativas que têm como alguns dos objetivos fortalecer a defesa de prerrogativas e a valorização da profissão, difundir o conhecimento sobre prerrogativas entre advogados e debater as principais violações de prerrogativas em cada região do País.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que gostaria de comparecer a todas as capitais do Brasil e, em pelo menos, uma cidade do interior para participar do evento. Cada seccional será responsável pela pauta e pelo itinerário, e os custos seriam rateados entre o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e as seccionais. A adesão é facultativa, e ao final será apresentado um relatório para servir como base para ações do Sistema OAB em cada região.

João Vítor Pereira
Estagiário de Jornalismo