Claudio Lamachia afirmou que a entidade irá propor alternativas para contribuir com a busca de soluções para o problema dos precatórios no Estado

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da Comissão Especial de Precatórios (CEP) da OAB/RS, Felipe Neri Dresch da Silveira, participou na tarde desta segunda-feira (04) da instalação e posse da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS.

O ato foi conduzido pelo presidente da ALRS, Adão Villaverde. A comissão terá como presidente o deputado Frederico Antunes; como vice, o deputado Valdeci Oliveira; e como relator o deputado Miki Breier. “O principal intuito é acharmos com o Executivo e com os demais poderes uma forma de agilizar o pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor no Estado do Rio Grande do Sul. Tivemos um avanço em relação ao que tínhamos como quadro de recursos disponíveis e pagamentos em 2005, mas não o suficiente para dizer que as pessoas que têm crédito estão tranquilas”, explicou Frederico Antunes.

Lamachia afirmou que a sociedade não pode aceitar a ideia simplista de apenas reduzir o pagamento de precatórios, e por esta razão, a entidade irá propor à comissão da ALRS outras alternativas na busca de solução para o problema e na qualificação do debate.

Segundo Dresch da Silveira, a questão dos precatórios é um problema latente na sociedade brasileira. “Com o acúmulo da dívida, somada ao passivo da Lei Brito, o mínimo legal de 1,5% do orçamento não será suficiente para atender a todos. Precisamos de um aumento substancial dos recursos para os pagamentos. Uma das propostas apresentadas pelo deputado Frederico Antunes, a federalização da dívida, pode ser um dos caminhos que ajudem a solucionar o impasse”.

Participaram também do ato o conselheiro seccional Jorge Buchabqui, e os membros da CEP da OAB/RS, Ricardo Bertelli e Telmo Schorr.

Composição da Comissão da ALRS

São membros titulares da Comissão os deputados Edson Brum, Maria Helena Sartori, Chicão Gorski, Valdeci Oliveira, Alexandre Lindenmeyer, Jeferson Fernandes, Alceu Barbosa, Jurandir Maciel e Lucas Redecker.

São suplentes os parlamentares Giovani Feltes, Márcio Biolchi, João Fischer, Pedro Westphalen, Adroaldo Loureiro, Dr. Basegio, Ronaldo Santini, Adilson Troca e Catarina Paladini.

Presenças

Também estiveram presentes no ato de instalação os deputados Lucas Redecker, Jeferson Fernandes e Miriam Marroni, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado, do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Tribunal de Contas do Estado, da Casa Civil, de sindicatos e associações, entre outros.

Funcionamento das comissões especiais

Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as comissões especiais têm o propósito de analisar matéria relevante não prevista entre as competências das comissões permanentes. A criação do órgão técnico deve ser aprovada pelo plenário. O prazo de duração para o funcionamento é de 120 dias, improrrogáveis, contados a partir da instalação. Ao final dos trabalhos, a comissão especial deve apresentar um relatório com vistas a regular legislativamente a matéria analisada ou encaminhar sugestões ao órgão competente.

Da redação do Jornal da Ordem com informações da ALRS