Durante o encontro realizado na Ajuris, foi frisado que, no ano passado, a OAB/RS entrou com Ação Civil Originária (ACO 2059) no STF para renegociar a dívida contraída pelo Rio Grande do Sul junto à União.

Designada pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a secretária-geral adjunta da entidade, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, participou de reunião na Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) nesta quarta-feira (20). O motivo do encontro foi debater a dívida pública do Estado com a União. Na ocasião, foi realizado um balanço das reuniões que ocorreram em 2012.

Em seu pronunciamento, Maria Cristina destacou que, no ano passado, a OAB/RS ajuizou Ação Civil Originária (ACO 2059) no STF para renegociar a dívida contraída pelo Rio Grande do Sul junto à União. A relatora da matéria no Supremo é a ministra gaúcha Rosa Maria Weber.

De acordo com a dirigente, parte dos recursos que o Estado destina ao pagamento da dívida poderiam ser revertidos para o pagamento de passivos judiciais de precatórios e RPVs, bem como investimentos em saúde, educação e segurança.

Também foi definido no encontro que a OAB/RS, em conjunto com a Febrafit, UGT, CTB e Ajuris formarão uma comissão que se reunirá para discutir uma proposta de evento nacional para debater a questão da dívida pública. Foi firmado que,nos próximos encontros do grupo, serão discutidas as duas propostas que, atualmente, estão tramitando em Brasília.

A primeira é um Projeto de Lei Complementar (PLC) 238/2013 do Executivo que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A proposta que foi remetida ao Congresso Nacional em 03 de janeiro,substitui o indexador IGP-DI mais 6% de juros anuais, pelo menor valor entre a taxa básica de juros (Selic) e a inflação oficial (IPCA) mais 4%.

A segunda é o Projeto de Lei Complementar 86/2012, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece como indexador o IPCA puro, sem juros e com retroatividade desde o início dos contratos.

Também participaram do evento os representantes Walny Soares, do CEJUS; Paulo Castr, da FESDT; João Pedro Casarotto, da FEBRAFITE; Paulo Sérgio Costa da Costa, da ABOJERIS; Edison Zart, da AFISVEC; Paulo Olympio, da UGT; Pio Giovani Dresch; presidente da Ajuris; Amauro Perusso, do TCE-RS; Haroldo Britto, da CTB-RS; José Aristides, do GORGS; Estéder Jaromini, da FAMURS; Wanderley Ruivo, da AGERT; Maria Heck, da UBS; Josué Martins do CEAPE; Sérgio Harris da AMPRS; Sabrina Oliveira Fernandes, do SINDISPEC/RS; Alexandre Rodrigues, do SESCOOP/RS; e Fábio Vieira, da UEE/RS.

João Henrique Willrich
Jornalista - MTB 16.715