Com a proposta de discutir a questão do reconhecimento facial na segurança pública e os  seus impactos na população negra, a Comissão Especial da Igualdade Racial (CEIR) da subseção de Bagé da OAB/RS promoveu, na última sexta-feira (27), um webinar. 

A presidente da CEIR, da Ordem gaúcha, Karla Meura, destacou a importância de dar atenção aos impactos da tecnologia de reconhecimento facial, pois, ‘muito provavelmente,’ as injustiças serão intensificadas. “O debate precisa ser tanto sobre a esfera pública, quanto na esfera privada. Se identifica, muito facilmente, a pessoa considerada ‘suspeita’ simplesmente pela cor da sua pele. A população negra já é considerada culpada pela cor da pele. Então, o princípio da inocência e do devido processo legal são atropelados e usurpados por esse racismo, que faz com que as pessoas se sintam autorizadas nesta identificação”, destacou. 

Para a mestre em Direito e Criminologia pela UNB e ex-perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate da Tortura, Deise Benedito, há uma grande preocupação. “É preciso que haja tratamento de dados sem fins discriminatórios. A grande preocupação desse sistema é que ele determina quem são as pessoas que serão vigiadas e punidas. Para que haja uma eficácia do uso dessa tecnologia, é preciso que ela seja provada e comprovada em juízo e, principalmente, que haja o mapeamento dos riscos existentes: quais são esses riscos afinal?”, questionou a doutora. 

O evento foi coordenado e organizado pela presidente da CEIR, em Bagé, Patrícia Alves, que também trouxe ao evento o contexto histórico da população negra no período da escravidão e também do sistema carcerário atual. “Há celas com capacidade para 10 pessoas que têm de 50 a 60. Hoje, as prisões estão reproduzindo, com esse encarceramento em massa das pessoas negras, nada mais do que navios negreiros atuais”, disse. 

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