A OAB/RS comunica que, entre os dias 02 e 04, as Varas de Execução Criminal de 158 Comarcas do Rio Grande do Sul permanecerão realizando expediente exclusivamente interno, entre 9h e 13h, sem prejuízo da apreciação das medidas urgentes e da realização das audiências já designadas.

A medida está prevista no Ato nº 071/2019-CGJ. A resolução da Corregedoria-Geral da Justiça é para que os servidores possam executar a digitalização, o cadastro e a mplantação do acervo físico de processos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Confira as Comarcas aqui

Sobre o sistema SEEU

O SEEU é uma ferramenta que integra o Programa Justiça Presente, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado permitirá o controle informatizado da execução penal e das questões ligadas ao sistema carcerário. Ele também permite a automatização dos cálculos para conceder benefícios e emite avisos eletrônicos ao juiz quando os processos já têm os requisitos para concessão dos benefícios. Para tanto, os processos que estão em fase de execução na 1ª Instância das comarcas em que forem implantados serão informatizados.