Medida é resultado de deliberação do I Colégio de Presidentes da gestão 2010/2012, realizado em Santana do Livramento.

A subseção de Canoas, por meio de sua Comissão Especial de Previdência do Advogado da Subseção (CEPA), convida a todos advogados para participarem da “ Campanha de Cidadania Previdenciária do Advogado”. A medida é resultado de deliberação do I Colégio de Presidentes da gestão 2010/2012, realizado em Santana do Livramento.

A subseção alerta que todos os advogados podem entrar em contato com a Comissão para esclarecer dúvidas, tenham eles já contribuído com a previdência em algum momento ou não.

Conforme o coordenador da Comissão de Direito Previdenciário de Canoas, Gervasio Damian, o mutirão da cidadania previdenciária é um alerta para a importância do seguro previdenciário do INSS para pensão familiar (por morte), beneficio temporário (auxílio-doença), aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

Segundo Damian,  uma pesquisa feita pela OAB Paulista constatou que mais de 70% dos advogados autônomos não recolhem INSS, estando excluídos do Seguro Social Cidadão. “O dado causa preocupação e mobiliza nossa comissão para a campanha, pois, infelizmente, a realidade gaúcha não é diferente”, afirma.

- POR QUE É VANTAGEM CONTRIBUIR?

O autônomo que contribui com 20% terá retorno do seu investimento (aposentaria ou outro tipo de benefício) em 6 ou 7 anos. Por exemplo, a mulher que se aposenta com 30 anos de trabalho, receberá de volta o valor total das contribuições em 6 anos, e o homem, em 7 anos. Além disso, têm ainda garantidos direitos a auxílio-doença, reclusão, pensão e outros 9 benefícios durante o período de segurado até atingir a aposentadoria.

- COMO SE INSCREVER COMO AUTÔNOMO NO INSS?

A filiação é fácil e pode ser feita através do preenchimento do carnê GPS com o nº do PIS e recolhimento da primeira contribuição, através do site www.previdenciasocial.gov.br ou pelo telefone 135 da Previdência de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

O contribuinte individual (autônomo) possui as seguintes opções:

Código                                  Valor
1163                             R$ 56,10
1007                             de 102,00 a 683,30

ATENDIMENTO PERSONALIZADO

Os Membros da Comissão se colocam à disposição para auxiliar os colegas que desejarem avaliar a melhor alternativa para o seu caso, as terças e quintas feiras, das 17 às 18h30min, na sede da OAB Canoas.

AGENDE SEU HORÁRIO pelo fone: 34662122

Participe e aproveite a oportunidade para iniciar ou voltar a recolher o INSS.
Durante o período da campanha (de 05.05.10 a 05.06.10), teremos informações previdenciárias, Carnê do INSS e modelo de preenchimento nas Salas da Ordem.

Mais informações nos links abaixo:

http://www.oabrs.org.br/downloads/cartilha_direito_previdenciario.pdf

http://www.previdenciasocial.gov.br

ou e-mail [email protected]