O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, encaminhou um ofício, na quarta-feira (3), aos 55 deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). O documento manifesta o apoio da entidade e requer a aprovação do Projeto de Lei nº 326/2025 que trata das elevações de entrância das Comarcas de Alvorada, Bento Gonçalves, Guaporé, Igrejinha, Ijuí, Lajeado, Nova Prata, Portão, Santa Rosa, Tenente Portela, Teutônia, Tramandaí e Vacaria, bem como da criação de varas, juizados, cargos e funções nos quadros funcionais do Poder Judiciário do RS.

“Como é do conhecimento público, a OAB/RS, ao longo dos anos, tem externado sua preocupação com a situação da prestação jurisdicional nas comarcas gaúchas, tendo em vista que a falta de servidores e magistrados afeta diretamente o exercício da advocacia e, consequentemente, a cidadania que esta representa. A aprovação desse PL é de grande importância para o atendimento da expressiva demanda processual que tramita nas regiões e também para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no Estado”, acentuou Lamachia.

Trabalho e resultado: em 2023, a OAB/RS garantiu o marco histórico de 26 elevações de entrância no Estado

Uma mobilização histórica que a Ordem gaúcha promoveu com as suas subseções desde o início da gestão 2022/2024 teve desfecho histórico em outubro de 2023: a aprovação do Projeto de Lei nº 313/2023 na ALRS. Com isso, 26 comarcas do Estado elevaram suas entrâncias, efetivando uma significativa melhoria em sua prestação jurisdicional.

“A OAB/RS teve papel de destaque nesse processo, mobilizando, juntamente com suas subseções, diversos municípios do Estado e levando a demanda à Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, chegando a lotar o Palácio da Justiça em várias ocasiões. A aprovação, tão aguardada, é considerada histórica por representar mais uma conquista efetiva da OAB/RS em prol da advocacia gaúcha”, destacou, à época, o presidente Lamachia.